16/09/2023 16:43

Juntada de petição
25/04/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 21:01

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
18/04/2023 16:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.
13/03/2023 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2023 15:56

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:27

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:27

Juntada de Certidão
12/02/2023 14:52

Juntada de petição
10/02/2023 11:18

Juntada de petição
07/02/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.
07/02/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0803028-09.2020.8.10.0059 AUTOR: NATANIEL CALDAS MAIA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Vistos em Correição Ordinária À vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, bem como em face do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, proceda-se à alteração da classe processual e intime-se a parte demandada para dar integral cumprimento às obrigações que lhes foram impostas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) concernentes a esta fase processual, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na forma prevista no art. 525 do CPC.

Efetivado o pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial e intime-se a parte exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme art. 526, § 3º, do CPC.

Caso não seja efetivado o pagamento no prazo previsto no art. 523 e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, bem como a penhora de valores por meio do SISBAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

Juiz JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Titular do 1º JECCrim Respondendo pelo 2º JECCrim (Portaria-CGJ 2902023)
19/01/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:22

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 09:11

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:23

Juntada de petição
12/12/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 10:48

Juntada de Certidão
12/12/2022 08:47

Recebidos os autos
12/12/2022 08:47

Juntada de despacho
02/08/2022 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/07/2022 21:41

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/07/2022 23:59.
14/07/2022 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2022 00:58

Publicado Intimação em 04/07/2022.
08/07/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 09:27

Conclusos para decisão
01/07/2022 09:03

Juntada de contrarrazões
30/06/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 11:58

Juntada de ato ordinatório
30/06/2022 11:58

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:54

Juntada de recurso inominado
24/06/2022 11:00

Publicado Intimação em 17/06/2022.
24/06/2022 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 15:31

Decorrido prazo de NATANIEL CALDAS MAIA em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 14:40

Decorrido prazo de NATANIEL CALDAS MAIA em 19/04/2022 23:59.
07/04/2022 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/04/2022 23:59.
25/03/2022 12:32

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:45

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2022 12:55

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2021 04:06

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 09:52

Conclusos para julgamento
07/07/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/07/2021 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .
05/07/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 07:54

Juntada de petição
02/07/2021 14:08

Juntada de Certidão
02/07/2021 07:14

Juntada de contestação
01/07/2021 14:57

Juntada de petição
30/06/2021 13:49

Juntada de Certidão
21/06/2021 21:11

Decorrido prazo de NATANIEL CALDAS MAIA em 08/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 10:52

Juntada de ato ordinatório
10/02/2021 20:31

Juntada de petição
19/01/2021 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2020 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/07/2021 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
26/11/2020 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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