22/09/2023 07:20

Baixa Definitiva
22/09/2023 07:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
22/09/2023 07:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/09/2023 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:21

Decorrido prazo de JOANA MARIA FREIRE MARTINS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:04

Decorrido prazo de EUDES KARDEC FREIRE FURTADO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.
29/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 23:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:34

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 00.***.***/0001-42 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO E
05/07/2023 12:16

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:16

Juntada de termo
05/07/2023 12:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/05/2023 08:09

Juntada de protocolo
08/05/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
08/05/2023 07:50

Juntada de Certidão
08/05/2023 07:35

Juntada de Certidão
06/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/05/2023 23:59.
29/03/2023 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:33

Juntada de petição
07/03/2023 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 09:55

Juntada de petição
10/02/2023 05:50

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2023.
10/02/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 19:38

Negado seguimento ao recurso
01/12/2022 10:40

Conclusos para decisão
01/12/2022 10:40

Juntada de termo
01/12/2022 04:46

Decorrido prazo de JOANA MARIA FREIRE MARTINS em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/11/2022 23:59.
13/10/2022 10:43

Juntada de contrarrazões
04/10/2022 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/10/2022 12:11

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
04/10/2022 12:11

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2022 11:21

Juntada de recurso especial (213)
07/09/2022 01:55

Decorrido prazo de JOANA MARIA FREIRE MARTINS em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:15

Decorrido prazo de EUDES KARDEC FREIRE FURTADO em 06/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:46

Juntada de recurso extraordinário (212)
16/08/2022 01:35

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2022.
16/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 10:16

Conhecido o recurso de JOANA MARIA FREIRE MARTINS - CPF: *69.***.*63-15 (APELANTE) e não-provido
11/08/2022 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2022 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2022 12:18

Juntada de petição
19/07/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/05/2022 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2022 23:59.
10/05/2022 12:14

Juntada de agravo interno cível (1208)
05/05/2022 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2022 23:59.
02/05/2022 07:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/05/2022 23:35

Juntada de agravo interno cível (1208)
19/04/2022 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 18/04/2022 23:59.
31/03/2022 03:07

Decorrido prazo de EUDES KARDEC FREIRE FURTADO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 03:07

Decorrido prazo de JOANA MARIA FREIRE MARTINS em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 02:38

Decorrido prazo de EUDES KARDEC FREIRE FURTADO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 02:38

Decorrido prazo de JOANA MARIA FREIRE MARTINS em 29/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:54

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.
23/03/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO nº 0807950-78.2017.8.10.0001 AGRAVANTE: JOANA MARIA FREIRE MARTINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO 1º AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO 2º AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DESPACHO Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1.021, § 2°, c/c art. 183, ambos do CPC).

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís - Ma, 21 de março de 2022.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator
21/03/2022 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2022 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2022 10:53

Juntada de agravo interno cível (1208)
08/03/2022 02:28

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2022.
08/03/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 15:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (APELADO) e não-provido
20/09/2021 10:44

Juntada de petição
19/08/2021 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2021 23:59.
09/08/2021 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2021 08:51

Juntada de parecer
30/07/2021 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 12:36

Juntada de petição
24/06/2021 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 12:30

Recebidos os autos
21/05/2021 12:30

Conclusos para decisão
21/05/2021 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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