TJMA - 0804155-75.2021.8.10.0049

1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

CNPJ: 03.215.790/0001-10

Advogados

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB: 200330/SP

CPF *02.***.*01-51

GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI

OAB: 184989/SP

CPF *55.***.*96-45

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE MORAIS CORDEIRO

CPF *63.***.*62-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 02:26

    Decorrido prazo de GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI em 18/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 02:26

    Decorrido prazo de DENIS ARANHA FERREIRA em 18/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 02:26

    Decorrido prazo de GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI em 18/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 02:26

    Decorrido prazo de DENIS ARANHA FERREIRA em 18/10/2022 23:59.

  • 12/12/2022 21:02

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 16:58

    Transitado em Julgado em 18/10/2022

  • 30/10/2022 14:21

    Decorrido prazo de DENIS ARANHA FERREIRA em 02/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 14:21

    Decorrido prazo de DENIS ARANHA FERREIRA em 02/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 02:48

    Publicado Intimação em 26/09/2022.

  • 29/09/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 19:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2022 23:30

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 15/09/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:41

    Juntada de petição

  • 12/08/2022 04:16

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 12:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2022 14:51

    Outras Decisões

  • 23/07/2022 17:40

    Decorrido prazo de DENIS ARANHA FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 18:41

    Juntada de petição

  • 05/06/2022 01:22

    Publicado Intimação em 27/05/2022.

  • 05/06/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 15:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2022 16:32

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 02/05/2022 21:02

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:54

    Decorrido prazo de DENIS ARANHA FERREIRA em 29/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 17:14

    Juntada de petição

  • 04/04/2022 02:37

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.  TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].   Processo nº 0804155-75.2021.8.10.0049 Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

    Adv.: Denis Aranha Ferreira (OAB/SP nº 200.330) e Graziela Cardoso de Araújo Ferri (OAB/SP nº 184.989) Réu:  LUIS HENRIQUE MORAIS CORDEIRO   DECISÃO O BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ajuizou Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, em face de LUÍS HENRIQUE MORAIS CORDEIRO, já qualificados, objetivando a retomada de veículo marca HYUNDAI, modelo CRETA SMART 1.6 16V FLEX, ano 2019/2019, placa PTO3D92, Chassi 9BHGA811BKP141720, Renavam nº.*12.***.*78-30, objeto contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária de nº 2099190/20, firmado entre ambos.   Verificada a inadequação da representação processual, foi determinada a emenda da inicial (ID 57826350), cujo prazo foi prorrogado a pedido da parte (ID 61903598).   Em seguida, o requerente juntou termo de acordo celebrado entre as partes no ID 62877029.     Vieram-me conclusos.

    Decido.   Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão.   É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo.

    Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual.   Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais.   Isto posto, HOMOLOGO a transação legitimamente realizada entre as partes.   Atendendo à convenção das partes, determino a SUSPENSÃO do processo, até o cumprimento integral da obrigação, que se dará no dia 10/04/2022, com fulcro no art. 313, II, do CPC.       Dê-se ciência às partes acerca deste decisório.   Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado.        Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 30 de Março de 2022.

    CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

  • 31/03/2022 11:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 13:09

    Homologada a Transação

  • 23/03/2022 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 08:53

    Juntada de petição

  • 03/03/2022 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 05:06

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 12/02/2022 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 08/02/2022 17:13

    Juntada de petição

  • 27/01/2022 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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