TJMA - 0808819-41.2017.8.10.0001

09/03/2020 16:06

Baixa Definitiva

09/03/2020 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/03/2020 16:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/12/2019 15:43

Juntada de petição

03/12/2019 07:00

Juntada de petição

03/12/2019 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2019.

03/12/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

29/11/2019 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2019 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2019 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2019 08:59

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte

10/05/2019 10:35

Juntada de parecer

25/03/2019 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/03/2019 14:58

Juntada de Petição de parecer

15/03/2019 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2019 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018 16:21

Recebidos os autos

13/03/2018 16:21

Conclusos para despacho

13/03/2018 16:21

Distribuído por sorteio