TJMA - 0827996-25.2016.8.10.0001

29/05/2023 08:53

Baixa Definitiva

29/05/2023 08:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/05/2023 08:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/05/2023 23:59.

05/05/2023 17:00

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2023.

05/05/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

03/05/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023 12:21

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

28/04/2023 09:57

Recebidos os autos

28/04/2023 09:57

Conclusos para despacho

28/04/2023 09:56

Distribuído por sorteio