19/07/2022 17:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 11:36

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 01/06/2022 23:59.
23/06/2022 17:53

Juntada de petição
18/05/2022 10:51

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 10:59

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.
09/05/2022 15:15

Realizado cálculo de custas
05/05/2022 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2022 16:05

Juntada de ato ordinatório
05/05/2022 16:00

Transitado em Julgado em 02/05/2022
02/05/2022 15:25

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/04/2022 23:59.
11/04/2022 09:33

Juntada de petição
04/04/2022 05:36

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802810-87.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A REU: VITORINO VALLE SOBRINHO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por BANCO ITAU S.A, em face de VITORINO VALLE SOBRINHO, ambos qualificados nos autos.

Deferida a liminar, antes do cumprimento do respectivo mandado, a parte autora peticionou requerendo a desistência do feito. É o relatório.

DECIDO.

Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio.

Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência.

O pedido de desistência pode ocorrer no curso do processo até a prolação da sentença e independe do consentimento do réu, se pleiteado antes de apresentada à contestação, conforme estabelece o § 4º do art. 485, do Código de Processo Civil, ou seja, se requerida antes que a outra parte tenha integrado um dos polos da demanda de maneira efetiva.

No presente processo, como o requerido ainda não foi citado, não é necessário que se conceda a ele oportunidade para se manifestar acerca do ato de disposição.

Assim, como a desistência só produz efeitos processuais depois de ratificada pela autoridade judiciária, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único do Diploma Processual Civil.

Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Ritos.

Caso tenham sido expedidos ofícios ao Detran/Ma, a Polícia Militar e a PRF promova-se a comunicação acerca desta decisão, anunciando que qualquer restrição porventura existente sobre o bem, que esteja relacionada a este processo, deve ser retirada.

Custas, porventura existentes, a cargo do desistente.

P.R.I e Arquive-se oportunamente.

São Luís, 09 de março de 2022.

Larissa Rodrigues Tupinambá Castro Juíza de Direito
31/03/2022 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 18:04

Extinto o processo por desistência
08/03/2022 10:56

Conclusos para julgamento
18/02/2022 11:10

Juntada de petição
18/02/2022 11:06

Juntada de petição
11/02/2022 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2022 11:16

Conclusos para decisão
23/01/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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