15/12/2022 12:59

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 12:59

Transitado em Julgado em 18/10/2022
09/12/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 04:22

Publicado Intimação em 18/11/2022.
08/12/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800397-65.2022.8.10.0013 | PJE Requerente: LOURY FRAZAO FERRAZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Requerido: Procuradoria do Banco do Brasil SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da DECISÃO, cujo teor segue abaixo: DECISÃO O Recurso Inominado está sujeito ao preparo, que será efetivado e comprovado, independente de intimação nas 48 horas seguintes da interposição do recurso, sob pena de deserção, conforme prescreve o art. 42, §1º, da Lei 9.099/95: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Por sua vez, a orientação do enunciado 80 do FONAJE, esclarece: ENUNCIADO 80 – O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL).

Ou seja, o Recurso deve ser julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva.

Assim, compulsando os autos, constata-se que a parte Reclamante interpôs Recurso Inominado dentro do prazo legal, contudo, não realizou o recolhimento do preparo.

In casu, a parte deixou de recolher as custas processuais, portanto, uma vez não identificado o recolhimento integral dentro do prazo, resta caracterizada a deserção.

Ante o exposto, DEIXO DE RECEBER o presente recurso, uma vez que este não preenche requisito processual de admissibilidade em comento exigido pelo ordenamento jurídico pátrio, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Intimem-se as partes, devendo a Secretaria observar que o presente já valerá como mandado.

São Luís/MA, 14 de novembro de 2022.

Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS
16/11/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 16:14

Não recebido o recurso de LOURY FRAZAO FERRAZ - CPF: *24.***.*50-34 (AUTOR).
14/11/2022 09:13

Conclusos para decisão
14/11/2022 09:13

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:52

Juntada de contrarrazões
09/11/2022 03:39

Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2022.
09/11/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0800397-65.2022.8.10.0013 | PJE Promovente: LOURY FRAZAO FERRAZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Promovido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intime-se a parte Recorrente para, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), juntar cópia do imposto de renda ou efetuar o preparo, sob pena de ser considerado deserto o recurso inominado.

Após, à conclusão.

São Luís, Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
24/10/2022 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:58

Conclusos para decisão
19/10/2022 13:54

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:11

Juntada de recurso inominado
03/10/2022 06:53

Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800397-65.2022.8.10.0013 | PJE Requerente: LOURY FRAZAO FERRAZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por LOURY FRAZAO FERRAZ, em face de BANCO DO BRASIL S/A, na qual a parte autora afirma que teve seu salário retido, de forma integral, pelo banco requerido.

Disse que em que pese reconhecer a celebração de diversos contratos de empréstimos na modalidade CDC (crédito direito ao consumidor), os mesmos superam a margem viável para assegurar a sua dignidade econômica, necessário ao seu sustento familiar.

Assim, ajuizou a demanda para que o banco suspenda as cobranças acima da margem admitida, bem como que restitua o seu salário integralmente, e seja compelido a pagar pelos danos morais sofridos.

Em sua defesa, o banco apresentou a relação de empréstimos firmados com o autor, e fundamentou o pleito pela improcedência, em face da regularidade das contratações.

Eis o breve relatório, em que pese a sua dispensa.

DECIDO. Consoante é cediço em sede doutrinária e jurisprudencial registro que os Juizados Especiais Cíveis, cujo procedimento regenciador é estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, são competentes para o processo e julgamento de demandas de menor complexidade, assim especificadas no seu art. 3º o qual estabelece, verbis: Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.

Ressalta-se que, em toda demanda, é imprescindível ser atribuído um valor à causa.

Não havendo exceção a essa regra.

O valor dado à causa possui várias funções: fins tributários, estabelecer a competência, o tipo de procedimento, assim como a base de cálculo para multas processuais. É certo que, quem atribui o valor da causa é a parte Autora, por meio de seu advogado, quando da formulação da exordial.

Porém, a lei processual indica como calcular o valor da causa, estabelecendo critérios legais, os quais estão previstos no art. 292, do Código de Processo Civil.

Nesses casos, o polo ativo da demanda nada pode fazer, devendo ater-se ao que manda o referido dispositivo legal.

O art. 259 do Código de Processo Civil, no que pertine à atribuição ao valor da causa, assim dispõe: Art.292.O valor da causa constará sempre da petição inicial ou da reconvenção e será: II – na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou de sua parte controvertida; O mérito da ação paira acerca das cobranças das parcelas mensais dos empréstimos pelo banco, que superam a margem permitida para o sustento mínimo.

Analisando a contestação, percebo que a autora celebrou vários CDC’s, entre os vigentes, em valores de R$ 229.704,26 e 124.052,80, resultando soma de R$ 353.757,06 (trezentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta e sete reais).

Em razão disso, em que pese o valor da causa dado, como sendo de R$ 29.200,43 (vinte e nove mil, duzentos reais e quarenta e três centavos), o fato é que a situação posta na exordial se encaixa perfeitamente no critério determinado pelo inciso II do art. 292 do Código de Processo Civil, o qual define que o valor da causa, em ações que envolvam a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão do negócio jurídico, será o valor do ato jurídico, uma vez que o autor requer a suspensão do cumprimento do acordo, na forma originalmente pactuada.

Nesse sentido, em vez do valor que consta na inicial, deveria ter sido arbitrado o valor relativo ao valor do contrato, que perfaz a quantia de R$ 353.757,06 (trezentos e cinquenta e três mil setecentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), mais o valor atribuído ao dano moral, a qual inequivocamente supera a competência deste e de qualquer Juizado Especial Cível, limitado ao valor de R$ 48.520,00. É manifesto o fato de que, no ajuizamento da presente demanda, não houve observância do critério legal para atribuição ao valor da causa previsto no inc.II do art. 292, do CPC.

Ante o exposto, nos termos dos art. 3º, I, e 51, III, da Lei n.º 9.099/95, c/c 485, II, do CPC, Julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, reconhecendo a incompetência dos Juizados Especiais para o seu processo e julgamento.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís - MA, 28 de setembro de 2022.

SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS
29/09/2022 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 02:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/09/2022 08:02

Conclusos para julgamento
14/09/2022 08:02

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 08:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/09/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 20:25

Juntada de petição
22/07/2022 02:06

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800397-65.2022.8.10.0013 | PJE Requerente:LOURY FRAZAO FERRAZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 LOURY FRAZAO FERRAZ Rua João Damasceno, 630, Edifício Henrique Home Service, Ponta do FaroL, SãO LUíS - MA - CEP: 65000-000 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A BANCO DO BRASIL S/A Avenida Gomes de Castro, 46, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65020-230 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM.

Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 13/09/2022 08:30.

Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2.

Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

Evitar interferências externas; 7.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
20/07/2022 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2022 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 08:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
18/07/2022 08:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 08:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/07/2022 14:06

Juntada de petição
18/05/2022 05:56

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800397-65.2022.8.10.0013 | PJE Requerente: LOURY FRAZAO FERRAZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM.

Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 18/07/2022 08:30.

Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1.

Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2.

Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6.

Evitar interferências externas; 7.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. SUZANE ROCHA SANTOS Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
16/05/2022 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 08:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2022 08:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/05/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
12/05/2022 09:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2022 08:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/05/2022 19:11

Juntada de petição
10/05/2022 11:42

Juntada de petição
09/05/2022 13:57

Juntada de contestação
30/03/2022 07:11

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 09:14

Juntada de petição
26/03/2022 01:13

Publicado Intimação em 23/03/2022.
26/03/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800397-65.2022.8.10.0013 | PJE Requerente: LOURY FRAZAO FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO Id62974210, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Intime-se a parte Reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar comprovante de endereço em seu nome e datado desse corrente ano , visto que o documento acostado aos autos tem quase 01(um) ano de sua emissão.

Intime-se, ainda, para juntar o extrato bancário que comprove o aprovisionamento integral do salário.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e façam-me os autos conclusos.

São Luís/MA, 21/03/2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Segunda-feira, 21 de Março de 2022 DJENANE COIMBRA TEIXEIRA MENDES
21/03/2022 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:33

Conclusos para decisão
17/03/2022 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2022 08:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/03/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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