TJMA - 0800287-52.2022.8.10.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2023 14:47
Juntada de Certidão de juntada
-
27/01/2023 13:41
Arquivado Definitivamente
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27/01/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 13:32
Juntada de petição
-
27/01/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 11:01
Processo Desarquivado
-
23/01/2023 13:04
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 13:16
Juntada de petição
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18/01/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 16:23
Juntada de petição
-
10/01/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
06/01/2023 15:19
Juntada de petição
-
22/12/2022 18:45
Juntada de petição
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27/11/2022 08:00
Homologada a Transação
-
24/11/2022 19:16
Conclusos para julgamento
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24/11/2022 18:49
Juntada de petição
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22/11/2022 16:26
Transitado em Julgado em 17/11/2022
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16/11/2022 17:18
Publicado Intimação em 01/11/2022.
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16/11/2022 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
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31/10/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800287-52.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço ] AUTOR/DEMANDANTE: MARIA DA GRACA PEREIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAYARA HAYNE MOREIRA ALCANTARA VALENTE - RJ203098 REU/DEMANDADO:MAGAZINE LUIZA S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Advogado/Autoridade do(a) REU: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...
Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos vertidos na inicial, no sentido de condenar os reclamados solidariamente ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS no importe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária nos termos das súmulas 54 e 362 do STJ.
Bem como a recolherem o refrigerador na residência dos autores no prazo de 5 dias, sob pena de assim não procedendo, perder a propriedade do bem em favor dos autores.Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.Sem custas e honorários diante do que prescreve o artigo 55 da Lei 9.099/95.Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Paço do Lumiar - MA, 28 de outubro de 2022.
MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário -
28/10/2022 12:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2022 14:40
Julgado procedente o pedido
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19/07/2022 08:46
Conclusos para julgamento
-
19/07/2022 08:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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19/07/2022 07:41
Juntada de Certidão
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18/07/2022 22:28
Juntada de contestação
-
18/07/2022 18:28
Juntada de Certidão
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18/07/2022 18:19
Juntada de contestação
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08/07/2022 22:25
Decorrido prazo de PAULO VICTOR PEREIRA ARAUJO em 07/06/2022 23:59.
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08/07/2022 22:23
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PEREIRA em 07/06/2022 23:59.
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02/06/2022 08:11
Publicado Intimação em 24/05/2022.
-
02/06/2022 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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02/06/2022 08:10
Publicado Intimação em 24/05/2022.
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02/06/2022 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
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23/05/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800287-52.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço ] outros DEMANDANTE:MARIA DA GRAÇA PEREIRA DEMANDADO:MAGAZINE LUIZA S/A e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TAYARA HAYNE MOREIRA ALCANTARA VALENTE - RJ203098 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A), para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado do(a) Reclamado(a), tendo em vista a devolução do AR, sob pena de arquivamento dos autos.
Atenção: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo Sistema PJE.
Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado poderá acessar o "AVISO DE RECEBIMENTO - AR" mediante os seguintes passos: a) acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b) no campo "número do documento" digite: 22052216493858500000063098809(AR).
Paço do Lumiar - MA, 22 de maio de 2022. ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário -
22/05/2022 17:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2022 17:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2022 16:49
Juntada de aviso de recebimento
-
20/05/2022 14:24
Juntada de aviso de recebimento
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04/04/2022 15:04
Juntada de termo
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02/04/2022 12:05
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 01/04/2022 23:59.
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01/04/2022 20:49
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PEREIRA em 30/03/2022 23:59.
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01/04/2022 20:49
Decorrido prazo de PAULO VICTOR PEREIRA ARAUJO em 30/03/2022 23:59.
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01/04/2022 20:46
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA PEREIRA em 30/03/2022 23:59.
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01/04/2022 20:46
Decorrido prazo de PAULO VICTOR PEREIRA ARAUJO em 30/03/2022 23:59.
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28/03/2022 04:19
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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28/03/2022 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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26/03/2022 01:14
Publicado Intimação em 23/03/2022.
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26/03/2022 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
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23/03/2022 14:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2022 14:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2022 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800287-52.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Abatimento proporcional do preço ] AUTOR/DEMANDANTE: MARIA DA GRACA PEREIRA e outros Advogado/Autoridade dos AUTORES: TAYARA HAYNE MOREIRA ALCANTARA VALENTE - RJ203098 REU/DEMANDADO:MAGAZINE LUIZA S/A e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ..."Considerando a informação trazida pela parte requerida, acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada em decisão liminar, intime-se a parte autora para tomar conhecimento, no prazo de 05 (cinco) dias." JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.
Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.
Paço do Lumiar - MA, 21 de março de 2022. GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário -
21/03/2022 18:37
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 18:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2022 18:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2022 12:31
Juntada de petição
-
17/03/2022 12:14
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 16/03/2022 23:59.
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05/03/2022 03:08
Publicado Intimação em 25/02/2022.
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05/03/2022 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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03/03/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2022 03:46
Publicado Intimação em 21/02/2022.
-
02/03/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
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25/02/2022 12:04
Juntada de termo
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25/02/2022 11:59
Conclusos para julgamento
-
25/02/2022 11:52
Juntada de petição
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23/02/2022 12:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2022 11:54
Outras Decisões
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22/02/2022 06:38
Conclusos para decisão
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22/02/2022 06:35
Desentranhado o documento
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22/02/2022 06:35
Cancelada a movimentação processual
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21/02/2022 10:31
Conclusos para despacho
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21/02/2022 09:57
Juntada de petição
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17/02/2022 16:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2022 16:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2022 16:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2022 15:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/02/2022 10:36
Juntada de petição
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09/02/2022 10:01
Conclusos para decisão
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09/02/2022 09:57
Juntada de petição
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09/02/2022 06:49
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2022 13:02
Conclusos para decisão
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08/02/2022 13:02
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/07/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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08/02/2022 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
31/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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