TJMA - 0808414-29.2022.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S. A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB: 248970/SP

CPF *07.***.*27-22

Polo Passivo

Partes

ELIAS MAIA SILVA

CPF *17.***.*72-02

Advogados

PRISCILA TOAZZA CORREA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:57

    Juntada de decisão

  • 11/11/2022 08:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 11/11/2022 07:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/11/2022 13:30

    Juntada de contrarrazões

  • 22/10/2022 03:12

    Publicado Intimação em 17/10/2022.

  • 22/10/2022 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 11:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 13:55

    Juntada de apelação

  • 22/09/2022 06:37

    Publicado Intimação em 16/09/2022.

  • 22/09/2022 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 17:30

    Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 28/07/2022 14:50

    Juntada de petição

  • 27/05/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 08:29

    Juntada de réplica à contestação

  • 02/05/2022 01:19

    Publicado Intimação em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2022 15:11

    Decorrido prazo de ELIAS MAIA SILVA em 19/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:10

    Decorrido prazo de ELIAS MAIA SILVA em 19/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 11:26

    Juntada de contestação

  • 01/04/2022 11:12

    Juntada de petição

  • 29/03/2022 16:08

    Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 25/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 17:47

    Juntada de diligência

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808414-29.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB/SP 248970-A REU: ELIAS MAIA SILVA   DECISÃO Cuida-se de ação processada sob o rito especial, deflagrada por petição inicial acompanhada de documentos, na qual se requer a busca e apreensão do veículo especificado na inicial.

    Como causa de pedir, alega-se que as partes celebraram um contrato de compra e venda com alienação do veículo em favor da requerente e que a parte requerida não honrou com o pagamento pactuado.

    Relação jurídica com desenvolvimento regular e com garantia do contraditório.

    Feito em fase de análise da medida liminar de apreensão do bem.

    Decido.

    A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito e prova da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

    Defiro o pedido liminar, a fim de que a parte autora Banco Itaú seja reintegrada na posse direta do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo VOYAGE (TOTAL FLEX) CO, cor PRATA, ano de fabricação/modelo 2008, Chassi nº. 9BWDB05U99T163061, placa NIR5B60.

    Cumprida a liminar, INTIME-SE a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento da integralidade da dívida, com seus encargos contratuais, mais honorários advocatícios aqui arbitrados em 10% sobre o montante da dívida, e custas processuais.

    Executada a liminar, cite-se o devedor, para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

    Não localizado o bem no endereço constante na petição inicial ou em caso de mudança do réu, determino, desde já, a intimação do autor para indicação de novo endereço no prazo de dez dias.

    Cumprida a diligência, proceda-se a uma nova tentativa de cumprimento do mandado liminar e de citação do réu no endereço indicado.

    Cumprida a medida liminar e não realizada a citação do réu por suspeita de ocultação, está autorizado o oficial de justiça a realizar o procedimento de citação por hora certa.

    Procede-se a restrição judicial junto ao sistema Renajud.

    A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número22022113123282500000057475014.

    Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

    Local e data registrados no sistema.

    Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

  • 21/03/2022 21:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 21:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2022 21:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/03/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 03:22

    Publicado Intimação em 04/03/2022.

  • 08/03/2022 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 03/03/2022 14:35

    Juntada de petição

  • 02/03/2022 12:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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