TJMA - 0800878-40.2017.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES

CPF *17.***.*14-80

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

CPF *88.***.*51-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2022 12:37

    Juntada de termo

  • 06/04/2022 00:39

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS       Proc.:0800878-40.2017.8.10.0001   INTIMAÇÃO   Prezado (a) Senhor (a)   Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para comparecer a secretaria do Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de receber Alvará Judicial,  sob pena de arquivamento dos autos.

    Ressalta-se que o desarquivamento dos autos, fica consignado ao recolhimento de custas judiciais.  São Luis, 4 de abril de 2022.     FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

  • 04/04/2022 07:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 16:43

    Juntada de Alvará

  • 08/10/2021 09:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/09/2021 06:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 10:46

    Juntada de petição

  • 06/07/2021 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2021 09:15

    Juntada de requisição de pequeno valor

  • 28/06/2021 11:25

    Transitado em Julgado em 16/06/2021

  • 22/06/2021 20:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 16:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 15:57

    Decorrido prazo de ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES em 07/06/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 00:56

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 21/05/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2021 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2021 09:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/02/2021 11:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 11:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/01/2021 23:59:59.

  • 16/12/2020 09:19

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 08:51

    Juntada de petição

  • 05/11/2020 13:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/11/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 15:32

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2020 15:10

    Juntada de petição

  • 01/06/2020 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2020 16:42

    Determinado o Arquivamento

  • 26/05/2020 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2020 00:46

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 22/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 01:47

    Decorrido prazo de ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 04:36

    Decorrido prazo de ANDRE JOAO DINIZ RODRIGUES em 05/05/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2020 16:58

    Juntada de diligência

  • 02/03/2020 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 07:40

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2020 13:28

    Transitado em Julgado em 28/02/2020

  • 28/02/2020 13:28

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/02/2020 13:22

    Transitado em Julgado em 28/02/2020

  • 28/02/2020 13:22

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/02/2020 05:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 07:08

    Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 14/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2020 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2020 11:58

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2018 07:04

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2018 14:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/03/2018 10:33 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 06/12/2017 00:17

    Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 05/12/2017 23:59:59.

  • 04/12/2017 07:56

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2017 08:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/11/2017 08:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/11/2017 17:25

    Audiência de instrução e julgamento designada para 12/03/2018 10:33.

  • 10/11/2017 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 14:08

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 13:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 15/09/2017 00:14

    Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 14/09/2017 23:59:59.

  • 22/08/2017 00:08

    Publicado Intimação em 22/08/2017.

  • 22/08/2017 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2017 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2017 18:41

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 17/01/2017 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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