TJMA - 0807565-31.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE JESUS FERREIRA DA CUNHA

CPF *28.***.*40-04

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB: 12789/MA

CPF *37.***.*97-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 15:09

    Juntada de termo

  • 22/09/2023 15:08

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 14/12/2022 08:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 14/12/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 19:25

    Juntada de contrarrazões

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 07:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2022 21:46

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 14/10/2022 03:11

    Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 13/10/2022 09:49

    Juntada de petição

  • 11/10/2022 16:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/10/2022 16:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2022 16:04

    Recurso Especial não admitido

  • 06/10/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:12

    Juntada de termo

  • 06/10/2022 16:00

    Juntada de contrarrazões

  • 20/09/2022 00:08

    Publicado Intimação em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 16/09/2022 08:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2022 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 15/09/2022 16:42

    Juntada de recurso especial (213)

  • 05/09/2022 09:41

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 00:56

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 12:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2022 12:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2022 11:50

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 18/08/2022 16:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/08/2022 20:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/07/2022 20:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/07/2022 22:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/05/2022 03:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 23:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/04/2022 17:37

    Juntada de contrarrazões

  • 06/04/2022 00:09

    Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    SEXTA CÂMARA CÍVEL   AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 0807565-31.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ANGELO GOMES MATOS NETO AGRAVADO: JOSÉ DE JESUS FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) RELATOR: DES.

    JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS   DESPACHO   Nos termos do artigo 1021, §2º , do CPC, intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, cumprida a diligência, voltem-me conclusos.

    Publique-se e CUMPRA-SE.   São Luís (MA), 31 de março de 2022.     DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

  • 04/04/2022 08:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 19:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/12/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:21

    Juntada de contrarrazões

  • 27/11/2021 10:45

    Juntada de malote digital

  • 26/11/2021 14:38

    Juntada de petição

  • 26/11/2021 00:35

    Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2021 17:41

    Conhecido o recurso de JOSE DE JESUS FERREIRA DA CUNHA - CPF: *28.***.*40-04 (AGRAVADO) e provido

  • 22/06/2021 13:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/06/2021 13:50

    Juntada de contrarrazões

  • 14/05/2021 14:26

    Juntada de petição

  • 13/05/2021 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/05/2021 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 16:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/01/2021 15:55

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 19/01/2021 11:50

    Juntada de petição

  • 09/12/2020 01:18

    Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2020.

  • 08/12/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

  • 05/12/2020 13:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2020 13:38

    Juntada de malote digital

  • 05/12/2020 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2020 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2020 16:37

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

  • 25/09/2020 03:16

    Juntada de petição

  • 24/08/2020 12:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/08/2020 11:54

    Juntada de contrarrazões

  • 24/08/2020 01:02

    Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2020.

  • 22/08/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

  • 21/08/2020 10:02

    Juntada de malote digital

  • 20/08/2020 22:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2020 22:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2020 11:57

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 18/06/2020 00:28

    Juntada de petição

  • 18/06/2020 00:26

    Juntada de petição

  • 17/06/2020 23:52

    Juntada de petição

  • 17/06/2020 21:54

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 21:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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