TJMA - 0000278-03.2020.8.10.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE COLINS CAMPELO

CPF *14.***.*00-47

ABRAAO NUNES MARTINS NETO

CPF *31.***.*08-49

CRISPIM DOS SANTOS JUNIOR

CPF *05.***.*15-07

RONALD DOS SANTOS

CPF *10.***.*52-84

Advogados

EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL

OAB: 123477/MG

CPF *60.***.*83-72

PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN

OAB: 14399/MA

CPF *27.***.*03-30

ALEXANDRE ALMEIDA PIRES

OAB: 18103/MA

CPF *53.***.*04-06

LUIS NUNES MARTINS NETO

OAB: 14887/MA

CPF *39.***.*35-64

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

EDIMAR DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDIMAR DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 13:52

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 13:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 21/08/2024 13:51

    Juntada de termo

  • 21/08/2024 13:50

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/08/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 12:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 27/06/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 14:44

    Juntada de contrarrazões

  • 22/06/2024 12:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de EDIMAR DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de ministério publico em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de RONALD DOS SANTOS RODRIGUES em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de CRISPIM DOS SANTOS JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COLINS CAMPELO em 21/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 17:08

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 06/06/2024 00:17

    Publicado Decisão em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 13:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 12:43

    Recurso Especial não admitido

  • 07/05/2024 04:17

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 17:06

    Juntada de termo

  • 06/05/2024 14:30

    Juntada de parecer

  • 29/04/2024 10:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2024 10:28

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 26/04/2024 01:21

    Decorrido prazo de ministério publico em 25/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 18:36

    Juntada de recurso especial (213)

  • 10/04/2024 00:12

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2024 18:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/03/2024 20:51

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 20:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/03/2024 10:27

    Juntada de parecer

  • 17/03/2024 17:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/03/2024 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 12/03/2024 15:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/03/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/03/2024 17:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/03/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/03/2024 14:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/12/2023 14:57

    Juntada de contrarrazões

  • 01/12/2023 08:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/12/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2023 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de RONALD DOS SANTOS RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de CRISPIM DOS SANTOS JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COLINS CAMPELO em 25/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 07:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/10/2023 15:38

    Juntada de parecer

  • 12/10/2023 18:42

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 10/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:23

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:04

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 10/10/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/10/2023 09:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2023 12:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 12:14

    Conhecido o recurso de ABRAAO NUNES MARTINS NETO - CPF: *31.***.*08-49 (APELANTE) e provido em parte

  • 06/10/2023 12:14

    Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE COLINS CAMPELO (APELANTE), CRISPIM DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *05.***.*15-07 (APELANTE) e RONALD DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *10.***.*52-84 (APELANTE) e provido

  • 03/10/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/10/2023 08:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 16:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/09/2023 15:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2023 15:10

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 19/09/2023 15:55

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 19/09/2023 11:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/09/2023 09:48

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 12:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/09/2023 14:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/09/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/09/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo

  • 01/09/2023 09:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/09/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/09/2023 09:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2023 09:06

    Conclusos para despacho do revisor

  • 30/08/2023 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos

  • 30/08/2023 12:59

    Juntada de termo

  • 18/07/2023 16:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/07/2023 14:39

    Juntada de parecer

  • 10/07/2023 08:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 09:33

    Juntada de intimação

  • 19/06/2023 09:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 19/06/2023 09:28

    Juntada de termo

  • 16/06/2023 16:58

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/06/2023 09:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/06/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:44

    Juntada de intimação

  • 10/05/2023 16:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 10/05/2023 16:12

    Juntada de termo

  • 09/05/2023 12:47

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/04/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROTOCOLO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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