24/04/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:28

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 00:16

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 13:53

Publicado Sentença (expediente) em 21/03/2025.
22/03/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 12:57

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
15/11/2024 12:30

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:44

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
01/11/2024 04:27

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 03:29

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 11:00

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:05

Juntada de embargos de declaração
09/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:34

Publicado Sentença (expediente) em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:42

Juntada de petição
07/06/2024 00:49

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:12

Juntada de petição
21/02/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:02

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:07

Juntada de petição
08/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
26/05/2023 11:38

Juntada de petição
11/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 14:59

Juntada de diligência
04/05/2023 15:26

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:48

Juntada de Mandado
18/04/2023 13:34

Desentranhado o documento
18/04/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 17:28

Juntada de petição
21/03/2023 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:55

Juntada de protocolo
14/11/2022 10:44

Conclusos para despacho
14/11/2022 10:41

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:22

Juntada de petição
08/11/2022 12:23

Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:01

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:01

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:23

Juntada de petição
31/07/2022 20:25

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:52

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 15:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 07:57

Juntada de diligência
23/05/2022 09:36

Juntada de termo
26/04/2022 13:54

Juntada de petição
18/04/2022 11:06

Expedição de Mandado.
12/04/2022 22:39

Juntada de Mandado
11/04/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:04

Conclusos para despacho
11/04/2022 08:04

Juntada de Certidão
11/04/2022 07:55

Juntada de Certidão
08/04/2022 18:21

Juntada de petição
06/04/2022 01:21

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras S/N, Bairro Goiabal, PEDREIRAS - MA, FONE: (99) 3626-5304 PROCESSO Nº: 0000788-03.2003.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROMOVENTE: CONSORCIO NACIONAL IMPERIAL LTDA Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA (OAB 15678-MA), WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 11078-MA) PROMOVIDO: SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: JOAO ALBERTO ROLIM MESQUITA (OAB 12015-MA) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: INTIMAR a parte autora a tomar conhecimento do inteiro teor da Decisão ID 61878081, proferida nos autos acima epigrafados.

INTEIRO TEOR: DECISÃO:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS, todos qualificados, visando a constrição de veículo descrito na inicial.Deferida liminar de busca e apreensão, ID. 40950102 – pág. 39, o veículo não encontrado, motivo pelo qual, apesar de encontrado, o requerido não foi citado, ID. 40950105 - Pág. 3.Pedido de conversão em ação de depósito/execução dos autos.

O pedido deferido e a ação de busca e apreensão foi convertida em ação de Depósito, ID. 40950105 - Pág. 13 (fls. 44).Citado da ação de depósito, o réu não se manifestou, ID. 40950105 – pág. 16.Determinada a intimação da parte requerida para prestar informações sobre o paradeiro do veículo objeto da ação originária, este não se manifestou, ID. 40950105 – pág. 22.Pedido de conversão em ação de execução, ID. 40950980 – pág. 15.Decisão de conversão em ação de execução, ID. 40950980 – pág. 30, determinando que a parte requerente junte aos autos o original do contrato executado.Decisão indeferindo o pedido de dispensa da determinação de juntar aos autos o original do contrato executado, ID. 40950986 – pág. 5-7.Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que determinação de juntar aos autos o original do contrato executado, ID. 40950986 – pág. 14-38.Indeferido o pedido do efeito suspensivo do Agravo de Instrumento, determinado o prosseguimento do feito, ID. 40950990 – pág. 18.A parte requerente pleiteou a reversão da ação de Execução em ação de Busca e Apreensão, ID. 40950990 – pág. 11-13.Decisão que condiciona o deferimento deste pedido à localização do bem objeto da ação originária de busca e apreensão, ID. 40950990 – pág. 18.Com a não localização do veículo descrito na inicial, a reversão não foi deferida, ID. 40950990 – pág. 37.Com a virtualização do processo, a parte exequente requereu e foi deferido o pedido de buscas de bens do executado no sistema RENAJUD, ID. 42846652.Realizada diligencia acima deferida, foi encontrado o veículo de placa NLE 2175, ID. 47003878.Considerando a não localização da parte requerida, foi determinado a citação do executado POR EDITAL, o qual não se manifestou, sendo-lhe curador especial, que apresentou Embargos à Execução por negativa geral, o qual foi devidamente julgado pela improcedência, ID. 47120615/ 51218498/ 51792639/ 63878632.Determinado à restrição de circulação do veículo de placa NLE 2175, no sistema RENAJUD, ID. 51792639.Restrição no veículo realizada, ID. 55866397.Intimado, a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação, ID. 58068129.Com a devida restrição do veículo localizado em nome da parte executada no sistema RENAJUD, o executado finalmente se manifestou requerendo a liberação deste veículo, alegando, em síntese, que o processo originário de busca e apreensão não foi convertido em ação de execução, e ação de busca e apreensão não foi julgado, ID. 63299043.Diante de todo o resumo sucinto dos autos, indefiro o pedido da parte executada, ID. 63299043, uma vez que houve sim a conversão da ação de Busca e Apreensão em ação de Execução, não sendo acolhido o pedido de reversão condicionado a localização do veículo objeto da ação originária, vez que este não foi localizado.Determino a esta Secretaria que proceda a habilitação nos autos do advogado constituído pela parte executada, ID. 63299043, ressaltando que o réu revel pode comparecer aos autos a qualquer momento, colhendo-o no estado em que se encontra.

A partir do momento em que tiver advogado constituído nos autos, este deverá ser intimado de todos os atos processuais, sob pena de nulidade.Intime-se o exequente para recolher as custas correspondente a diligência pleiteada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido, ID. 58068129, contudo, esta determinação fica condicionada a juntada da Decisão do Agravo de Instrumento interposto contra determinação de juntada do original do contrato executado, ou com a juntada desta.Após a manifestação da parte exequente, voltem os autos conclusos para a devida avaliação.Pedreiras (MA), 01 de abril de 2022.Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras.
04/04/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 22:28

Outras Decisões
30/03/2022 16:36

Juntada de petição
30/03/2022 16:19

Juntada de petição
23/03/2022 10:18

Juntada de petição
15/02/2022 11:08

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:07

Juntada de Certidão
14/12/2021 09:10

Juntada de Certidão
13/12/2021 13:51

Juntada de petição
13/12/2021 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:07

Conclusos para despacho
09/12/2021 14:06

Juntada de Certidão
26/11/2021 09:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/11/2021 20:22

Juntada de petição
08/11/2021 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 21:49

Juntada de Certidão
08/11/2021 21:45

Juntada de Certidão
21/09/2021 21:52

Desentranhado o documento
21/09/2021 21:52

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 21:44

Apensado ao processo 0803264-48.2021.8.10.0051
17/09/2021 21:56

Juntada de petição
08/09/2021 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 21:37

Conclusos para despacho
25/08/2021 21:37

Juntada de Certidão
25/08/2021 21:35

Juntada de Certidão
24/08/2021 20:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 23:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 22:48

Conclusos para despacho
16/08/2021 22:48

Juntada de Certidão
16/08/2021 22:45

Juntada de Certidão
06/08/2021 22:05

Decorrido prazo de SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.
06/07/2021 18:30

Juntada de petição
05/07/2021 02:07

Publicado Citação em 05/07/2021.
02/07/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 22:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 13:54

Juntada de edital
16/06/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 23:58

Conclusos para despacho
09/06/2021 23:58

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:20

Juntada de bloqueio RENAJUD
12/04/2021 15:49

Juntada de petição
09/04/2021 09:24

Juntada de Certidão
09/04/2021 08:47

Juntada de petição
29/03/2021 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 08:54

Conclusos para despacho
19/03/2021 08:53

Juntada de Certidão
19/03/2021 08:49

Juntada de Certidão
18/03/2021 14:14

Juntada de petição
12/03/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:18

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA em 01/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2021 12:07

Juntada de Ato ordinatório
10/02/2021 12:06

Juntada de Certidão
10/02/2021 12:04

Recebidos os autos
10/02/2021 12:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2003

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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