TJMA - 0802783-46.2018.8.10.0001

16/10/2020 07:45

Baixa Definitiva

16/10/2020 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/10/2020 07:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020 07:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/10/2020 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA em 13/10/2020 23:59:59.

03/10/2020 01:11

Decorrido prazo de EDVANIA KATIA SOUSA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

11/09/2020 00:10

Publicado Intimação de acórdão em 11/09/2020.

11/09/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

09/09/2020 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2020 20:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e provido em parte

02/09/2020 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado

28/08/2020 12:44

Juntada de Certidão

04/08/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020 18:02

Incluído em pauta para 26/08/2020 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.

03/08/2020 17:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/07/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

04/10/2019 15:12

Conclusos para despacho

02/10/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019 16:03

Recebidos os autos

12/02/2019 16:03

Conclusos para despacho

12/02/2019 16:03

Distribuído por sorteio