TJMA - 0840080-58.2016.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO BANDEIRA DE MELO MARQUES FERREIRA

CPF *95.***.*69-20

Advogados

JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR

OAB: 9436/MA

CPF *78.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 19:15

    Juntada de petição

  • 09/07/2025 13:02

    Juntada de petição

  • 18/06/2025 00:10

    Publicado Intimação em 17/06/2025.

  • 18/06/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 13/06/2025 07:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 07:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/06/2025 14:44

    Outras Decisões

  • 01/04/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 17:03

    Juntada de petição

  • 05/03/2024 09:02

    Juntada de petição

  • 04/03/2024 00:23

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 10:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/02/2024 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2024 10:51

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 16:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 31/01/2024 16:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/04/2023 08:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/04/2023 14:01

    Outras Decisões

  • 30/01/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2023 10:26

    Juntada de petição

  • 20/01/2023 14:24

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 07:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2023 07:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2022 14:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 24/11/2022 14:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/08/2022 07:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/08/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 12:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 17/08/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 17:42

    Juntada de petição

  • 09/06/2022 07:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/06/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 21:09

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 22:31

    Juntada de petição

  • 02/04/2022 09:30

    Juntada de petição

  • 01/04/2022 09:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 09:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2022 09:31

    Juntada de petição

  • 24/03/2022 13:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 24/03/2022 13:40

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/08/2021 23:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/08/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 12:22

    Juntada de petição

  • 13/05/2021 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2021.

  • 12/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 08:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 09:29

    Juntada de termo

  • 30/04/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 19:22

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 01:33

    Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 14/01/2021 11:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2020 14:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/07/2020 20:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 20:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 16:11

    Juntada de petição

  • 23/07/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 09:34

    Juntada de petição

  • 22/07/2020 13:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/07/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 18:32

    Juntada de termo

  • 02/09/2019 12:55

    Juntada de petição

  • 01/09/2019 22:34

    Juntada de petição

  • 28/08/2019 07:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2019 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 12:19

    Juntada de petição

  • 02/05/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 11:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/12/2018 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 19/12/2018 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 09:28

    Juntada de petição

  • 18/10/2018 01:17

    Decorrido prazo de JOAO MUNIZ PEREIRA JUNIOR em 17/10/2018 23:59:59.

  • 27/09/2018 00:11

    Publicado Intimação em 27/09/2018.

  • 27/09/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2018 16:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2018 16:11

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/09/2018 11:44

    Outras Decisões

  • 16/07/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2018 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2018 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2018 00:17

    Publicado Intimação em 27/06/2018.

  • 26/06/2018 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2018 11:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2018 11:50

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 19/06/2018 17:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 19/06/2018 17:55

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/03/2018 12:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/03/2018 12:08

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2018 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2017 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 16/11/2017 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2017 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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