22/04/2021 12:22

Arquivado Definitivamente
22/04/2021 12:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/03/2021 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA COSTA ARANHA em 05/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 10/02/2021.
09/02/2021 10:48

Juntada de malote digital
09/02/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806874-17.2020.8.10.0000 – SÃO LUÍS AGRAVANTE: João Batista Costa Aranha ADVOGADO: Dr.

Fabio Augusto Vidigal Cantanhede (OAB/MA 10019) AGRAVADO: Banco do Brasil RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE NÃO COMPROVADA. 1.

A concessão do benefício da justiça gratuita pressupõe prova concreta de que o requerente não está em condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. 2.

Não obstante militar sob a declaração de hipossuficiência presunção juris tantum de veracidade, o Agravante não trouxe qualquer prova que pudesse atestar sua situação de miserabilidade, limitando-se a meras alegações, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e improvido. 4.

Unanimidade. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, e negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa (Presidente) e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Sâmara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 01 de fevereiro de 2020. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator
08/02/2021 23:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 16:51

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA COSTA ARANHA - CPF: *46.***.*59-00 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2021 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado
27/01/2021 09:31

Juntada de petição
25/01/2021 13:21

Incluído em pauta para 25/01/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
01/12/2020 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2020 22:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2020 12:39

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
11/08/2020 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 13:43

Juntada de petição
24/06/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/06/2020.
24/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
23/06/2020 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 08:54

Juntada de malote digital
22/06/2020 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
15/06/2020 16:56

Conclusos para decisão
04/06/2020 18:54

Conclusos para decisão
04/06/2020 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
22/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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