TJMA - 0803903-61.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 13:48
Baixa Definitiva
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23/05/2023 13:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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23/05/2023 13:46
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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23/05/2023 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.
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23/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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23/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
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19/05/2023 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/05/2023 17:10
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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09/05/2023 09:28
Juntada de petição
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11/04/2023 15:51
Juntada de protocolo
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22/03/2023 06:08
Decorrido prazo de ZIUSELIS LEAO ALENCAR DOMINGUES em 21/03/2023 23:59.
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17/03/2023 14:32
Juntada de petição
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07/03/2023 09:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/03/2023 18:52
Juntada de embargos de declaração (1689)
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01/03/2023 16:20
Juntada de petição
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28/02/2023 07:42
Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.
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28/02/2023 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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25/02/2023 11:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2023 17:15
Conhecido o recurso de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (APELADO) e não-provido
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22/02/2023 18:06
Juntada de Certidão
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22/02/2023 15:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2023 13:52
Juntada de parecer do ministério público
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31/01/2023 08:06
Conclusos para julgamento
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30/01/2023 14:16
Recebidos os autos
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30/01/2023 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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30/01/2023 14:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/08/2022 02:11
Decorrido prazo de ZIUSELIS LEAO ALENCAR DOMINGUES em 10/08/2022 23:59.
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11/08/2022 02:11
Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 10/08/2022 23:59.
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11/08/2022 02:11
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 10/08/2022 23:59.
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03/08/2022 18:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/08/2022 18:32
Recebidos os autos do CEJUSC
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03/08/2022 18:32
Audiência Conciliação não-realizada para 03/08/2022 15:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
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03/08/2022 18:32
Atos de conciliação
-
20/07/2022 01:05
Publicado Intimação em 20/07/2022.
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20/07/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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19/07/2022 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.
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19/07/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
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18/07/2022 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2022 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/07/2022 12:08
Audiência Conciliação designada para 03/08/2022 15:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
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15/07/2022 09:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
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15/07/2022 09:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 15:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/05/2022 03:57
Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 03/05/2022 23:59.
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04/05/2022 03:32
Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 03/05/2022 23:59.
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04/05/2022 03:32
Decorrido prazo de ZIUSELIS LEAO ALENCAR DOMINGUES em 03/05/2022 23:59.
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06/04/2022 01:10
Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.
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06/04/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N ° 0803903-61.2017.8.10.0001 AGRAVANTE: SPE - SA CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDA ADVOGADO : Lara, Pontes & Nery Advogados (OAB/MA nº 247) E VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES (OAB/MA 10.448) AGRAVADO: CICERO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO : BRUNO HENRIQUE C.
ROMÃO – ADV OAB/MA 12.138 EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA OAB/MA sob nº 5.206 RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Tendo em vista a renuncia ao mandato noticiada sob ID 12491443, intime-se a ora Agravada para que regularize a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema Desa.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA -
04/04/2022 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2022 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2021 01:04
Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 23/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 01:04
Decorrido prazo de ZIUSELIS LEAO ALENCAR DOMINGUES em 23/09/2021 23:59.
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15/09/2021 16:17
Juntada de petição
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13/09/2021 23:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/09/2021 08:49
Juntada de contrarrazões
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30/08/2021 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2021.
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28/08/2021 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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26/08/2021 11:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 00:59
Decorrido prazo de ZIUSELIS LEAO ALENCAR DOMINGUES em 15/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 00:49
Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
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11/06/2021 10:56
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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10/06/2021 12:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/06/2021 11:32
Juntada de agravo interno cível (1208)
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08/06/2021 10:15
Juntada de petição
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21/05/2021 00:06
Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2021.
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20/05/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2021 13:18
Conhecido o recurso de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (APELADO) e não-provido
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06/11/2020 16:30
Juntada de petição
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04/08/2020 20:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/08/2020 21:40
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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13/07/2020 20:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/07/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2020 16:55
Juntada de petição
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21/02/2020 18:37
Recebidos os autos
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21/02/2020 18:37
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2020
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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