23/05/2023 13:48

Baixa Definitiva
23/05/2023 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/05/2023 13:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/05/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2023.
23/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N ° 0803903-61.2017.8.10.0001 EMBARGANTE: SPE - SA CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDA ADVOGADO : Lara, Pontes & Nery Advogados (OAB/MA nº 247) E VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES (OAB/MA 10.448) EMBARGADO: CICERO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO : BRUNO HENRIQUE C.

ROMÃO – ADV OAB/MA 12.138 RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto contra acordão proferido no Agravo Interno interposto em face da Apelação Civel. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Dos autos, vislumbro que houve acordo entre as partes (id 24302429).

Assim, observados, na espécie, a disponibilidade do direito em lide, homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos legais.

Diante do exposto, com base no art. 487, III, b do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
19/05/2023 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 17:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
09/05/2023 09:28

Juntada de petição
11/04/2023 15:51

Juntada de protocolo
22/03/2023 06:08

Decorrido prazo de ZIUSELIS LEAO ALENCAR DOMINGUES em 21/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:32

Juntada de petição
07/03/2023 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2023 18:52

Juntada de embargos de declaração (1689)
01/03/2023 16:20

Juntada de petição
28/02/2023 07:42

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.
28/02/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N ° 0803903-61.2017.8.10.0001 AGRAVANTE: SPE - SA CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDA ADVOGADO : Lara, Pontes & Nery Advogados (OAB/MA nº 247) E VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES (OAB/MA 10.448) AGRAVADO: CICERO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO : BRUNO HENRIQUE C.

ROMÃO – ADV OAB/MA 12.138 EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA OAB/MA sob nº 5.206 RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA, QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNAMENTOS.

AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
25/02/2023 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 17:15

Conhecido o recurso de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (APELADO) e não-provido
22/02/2023 18:06

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2023 13:52

Juntada de parecer do ministério público
31/01/2023 08:06

Conclusos para julgamento
30/01/2023 14:16

Recebidos os autos
30/01/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/01/2023 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/08/2022 02:11

Decorrido prazo de ZIUSELIS LEAO ALENCAR DOMINGUES em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 02:11

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 02:11

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 18:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/08/2022 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC
03/08/2022 18:32

Audiência Conciliação não-realizada para 03/08/2022 15:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
03/08/2022 18:32

Atos de conciliação
20/07/2022 01:05

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.
19/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

Rua do Egito, nº 218, Centro, São Luís - MA, CEP: 65085-280 Telefone: (98) 3232-2225 - email: [email protected] N O T I F I C A Ç Ã O PROCESSO N.º 0803903-61.2017.8.10.0001 MAGISTRADO(A): NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA COMARCA: SÃO LUÍS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELANTE: CICERO DE OLIVEIRA COSTA, ZIUSELIS LEAO ALENCAR DOMINGUES Advogados/Autoridades do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO - MA12138-A, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A, GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299-A APELADO: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA Advogado/Autoridade do(a) APELADO: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A Prezado(a) Senhor(a), Considerando o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de prestigiar a solução consensual dos conflitos, o CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO 2° GRAU DE JURISDIÇÃO, convida Vossa Senhoria para participar da presente audiência de conciliação, com vistas à formalização de acordos e à maior agilidade e efetividade aos processos judiciais, cujo foco é estimular a cultura da pacificação de litígios, a ser realizada por videoconferência, pela plataforma WEB conferência do TJMA, na sala virtual indicada, referente a demanda processual em epígrafe, a ser realizada, 03/08/2022 15:20 através do link de acesso ao sistema da videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/conciliacao2g.

No ato serão solicitados usuário, onde deve ser inserido o nome (podendo ser apenas o primeiro) e a senha, onde deverá ser digitado tjma1234.

OBSERVAÇÕES: 1.

O link de acesso ao sistema da videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/conciliacao2g . 2.

Usuário: insira seu nome (pode ser apenas o primeiro ou completo). 3.

Senha: tjma1234 4.

Clicar em “permitir”, quando for solicitada permissão de acesso à sala virtual, bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera. 5.

Para um bom desempenho é recomendável o uso de fone de ouvido. 6.

Ser for utilizar o celular para a participação na audiência, é necessário atualizar o aplicativo WhatsApp, caso for utilizar computador ou notebook, deve-se fazer uso do navegador Google Chrome. Segue, para conhecimento, o resumo dos fatos que motivou o agendamento da audiência de conciliação mencionada acima.

RESUMO DOS FATOS Considerando estimular a resolução consensual dos conflitos através da participação das partes na decisão final, o gabinete do desembargador relator encaminhou o presente feito para realização de audiência de conciliação.

A participação de Vossa Senhoria na sobredita audiência é de suma importância para a resolução pacífica e célere da demanda submetida ao Poder Judiciário, motivo pelo qual se conta, desde já, com a sua inestimável presença.

Atenciosamente, HILDACY PAIXÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DO SEGUNDO GRAU
18/07/2022 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 12:08

Audiência Conciliação designada para 03/08/2022 15:20 Centro de Conciliação e Mediação no 2º grau de Jurisdição.
18/07/2022 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N ° 0803903-61.2017.8.10.0001 AGRAVANTE: SPE - SA CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDA ADVOGADO : Lara, Pontes & Nery Advogados (OAB/MA nº 247) E VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES (OAB/MA 10.448) AGRAVADO: CICERO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO : BRUNO HENRIQUE C.

ROMÃO – ADV OAB/MA 12.138 EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA OAB/MA sob nº 5.206 RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
15/07/2022 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
15/07/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2022 03:57

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA COSTA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:32

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:32

Decorrido prazo de ZIUSELIS LEAO ALENCAR DOMINGUES em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 01:10

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.
06/04/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N ° 0803903-61.2017.8.10.0001 AGRAVANTE: SPE - SA CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS MA X LTDA ADVOGADO : Lara, Pontes & Nery Advogados (OAB/MA nº 247) E VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES (OAB/MA 10.448) AGRAVADO: CICERO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO : BRUNO HENRIQUE C.

ROMÃO – ADV OAB/MA 12.138 EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA OAB/MA sob nº 5.206 RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Tendo em vista a renuncia ao mandato noticiada sob ID 12491443, intime-se a ora Agravada para que regularize a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema Desa.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
04/04/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 01:04

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:04

Decorrido prazo de ZIUSELIS LEAO ALENCAR DOMINGUES em 23/09/2021 23:59.
15/09/2021 16:17

Juntada de petição
13/09/2021 23:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/09/2021 08:49

Juntada de contrarrazões
30/08/2021 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2021.
28/08/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 00:59

Decorrido prazo de ZIUSELIS LEAO ALENCAR DOMINGUES em 15/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:49

Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 10:56

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/06/2021 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2021 11:32

Juntada de agravo interno cível (1208)
08/06/2021 10:15

Juntada de petição
21/05/2021 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2021.
20/05/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 13:18

Conhecido o recurso de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-84 (APELADO) e não-provido
06/11/2020 16:30

Juntada de petição
04/08/2020 20:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2020 21:40

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
13/07/2020 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2020 16:55

Juntada de petição
21/02/2020 18:37

Recebidos os autos
21/02/2020 18:37

Conclusos para decisão
21/02/2020 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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