16/11/2022 11:33

Arquivado Definitivamente
15/11/2022 09:38

Recebidos os autos
15/11/2022 09:38

Juntada de despacho
14/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
13/06/2022 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2022 10:01

Conclusos para decisão
05/06/2022 10:01

Juntada de Certidão
28/04/2022 19:37

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 19:37

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.
28/04/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 09:43

Juntada de Certidão
25/04/2022 19:10

Juntada de recurso inominado
05/04/2022 07:15

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 07:15

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800252-09.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A)(ES): JOAO BENEDITO COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar o banco requerido a proceder com o cancelamento das cobranças a título de tarifa bancária cesta b. expresso; b) condenar o banco requerido a restituir em dobro os descontos realizados e efetivamente comprovados nos autos, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar o banco requerido pagar a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ e enunciado nº. 10 da TRCC/MA).

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/04/2022 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 18:37

Julgado procedente o pedido
25/03/2022 01:52

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 03/03/2022 23:59.
23/03/2022 17:31

Conclusos para julgamento
23/03/2022 12:36

Juntada de réplica à contestação
21/03/2022 11:24

Juntada de contestação
17/02/2022 02:50

Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
14/02/2022 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:48

Conclusos para despacho
09/02/2022 18:08

Juntada de petição
03/02/2022 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 08:10

Conclusos para despacho
12/01/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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