14/05/2022 13:33

Arquivado Definitivamente
14/05/2022 13:10

Transitado em Julgado em 02/05/2022
03/05/2022 16:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 16:51

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 07:31

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 07:30

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804286-61.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): DUCIENE DE FATIMA SOARES COSTA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do litígio com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/04/2022 19:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 19:22

Julgado improcedente o pedido
26/03/2022 16:51

Conclusos para julgamento
26/03/2022 16:51

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:24

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 15:15

Juntada de protocolo
24/02/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 18:10

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/01/2022 23:59.
11/02/2022 16:49

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:49

Juntada de Certidão
26/11/2021 05:16

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 07:50

Juntada de contestação
20/10/2021 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
13/10/2021 15:25

Conclusos para decisão
13/10/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
14/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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