09/09/2022 19:00

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 08:00

Recebidos os autos
09/09/2022 08:00

Juntada de despacho
27/05/2022 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/05/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 18:23

Conclusos para decisão
17/05/2022 16:15

Juntada de contrarrazões
03/05/2022 17:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:14

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 02/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:34

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 18:02

Juntada de Certidão
05/04/2022 08:04

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
05/04/2022 08:04

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804236-35.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSE FLORIMAR CUTRIM PENHA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

Por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente.

NIVANA PEREIRA GUIMARÃES.

Juíza de Direito Titular da Comarca de Penalva/MA. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 01 de Abril de 2022.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
01/04/2022 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 22:39

Juntada de apelação cível
30/03/2022 19:23

Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 13:59

Juntada de petição
26/03/2022 16:48

Conclusos para julgamento
26/03/2022 16:47

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:23

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 15:05

Juntada de protocolo
24/02/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 18:10

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/01/2022 23:59.
11/02/2022 16:48

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:48

Juntada de Certidão
26/11/2021 17:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:19

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 08:30

Juntada de contestação
20/10/2021 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2021 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2021 16:51

Conclusos para decisão
07/10/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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