06/08/2021 11:21

Arquivado Definitivamente
06/08/2021 11:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/06/2021 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 00:38

Decorrido prazo de ARTHUR ALEXANDER GUIMARAES GARCIA em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 23:35

Juntada de petição
31/05/2021 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2021.
28/05/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0818541-97.2020.8.10.0000 RELATOR:         DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO AUTOR: ARTHUR ALEXANDER GUIMARÃES GARCIA ADVOGADO: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA (OAB/MA 10.231) RÉU : ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO) ARTHUR ALEXANDER GUIMARÃES GARCIA atravessa nestes autos a Petição ID n.º 10617679, referente ao acordo firmado entre as partes, requerendo a homologação do mesmo.

Referido acordo foi firmado nos autos do Processo de Conciliação nº 0812766-64.2021.8.10.0001, perante a 1.ª Central de Conciliação por Videoconferência (ID n.º 10617680). É o essencial a relatar.

Nos termos do artigo 487, III, b, da novel Lei Adjetiva Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo, nos termos do artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil[1], para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, com espeque no artigo 487, III, alínea “b”[2] do mesmo código. Proceda-se a baixa dos autos na forma legal.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.                         Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Relator [1]                    Art. 932.

Incumbe ao relator:                 I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; (grifo nosso) [2]             Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz:[…]                 III – homologar:[...]                 b) a transação; (grifo nosso)
27/05/2021 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 10:26

Homologada a Transação
26/05/2021 08:21

Juntada de petição
08/03/2021 17:15

Juntada de petição
12/02/2021 00:40

Decorrido prazo de ARTHUR ALEXANDER GUIMARAES GARCIA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 01:58

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.
15/01/2021 08:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/01/2021 08:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2021 08:12

Juntada de documento
15/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0818541-97.2020.8.10.0000 Autor : Arthur Alexander Guimarães Garcia Advogado : DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA (OAB/MA 10.231) Réu : Estado do Maranhão Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Cuida-se de Ação rescisória ajuizada por Arthur Alexander Guimarães Garcia visando à rescisão do acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 0800590-63.2015.8.10.0001, cujo Relator foi o Des.

Raimundo Barros de Sousa, junto à 5ª Câmara Cível.

Conforme o art. 14, parágrafo único do Regimento Interno desta Corte as ações rescisórias não serão distribuídas às câmaras cíveis reunidas das quais o relator do acórdão embargado ou rescindendo seja parte.

Considerando que o Des.

Raimundo Barros compões as Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, a presente ação deve ser redistribuída perante às Segundas Câmaras Cíveis Reunidas. .Desse modo, determino a redistribuição do feito, com a observância da regra regimental.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
14/01/2021 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/01/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 12:03

Declarada incompetência
11/01/2021 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2021 07:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/01/2021 07:44

Juntada de documento
08/01/2021 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
07/01/2021 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2021 13:14

Declarada incompetência
14/12/2020 21:38

Conclusos para decisão
14/12/2020 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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