13/08/2024 08:35

Baixa Definitiva
13/08/2024 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/08/2024 08:34

Juntada de termo
13/08/2024 08:33

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/08/2024 08:32

Recebidos os autos
13/08/2024 08:32

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:32

Recebidos os autos
03/05/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
03/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:17

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2024 23:59.
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
06/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 10:45

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
09/02/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2024.
09/02/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2024.
09/02/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2024.
08/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 18:10

Recurso Especial não admitido
23/01/2024 15:06

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:05

Juntada de termo
23/01/2024 14:39

Juntada de contrarrazões
13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 17:17

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
12/12/2023 17:05

Juntada de recurso especial (213)
20/11/2023 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.
20/11/2023 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 20/11/2023.
19/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:54

Juntada de petição
17/10/2023 20:05

Conclusos para julgamento
17/10/2023 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 18:53

Recebidos os autos
16/10/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/10/2023 18:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2023 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/10/2023 15:40

Juntada de contrarrazões
04/10/2023 10:51

Juntada de petição
04/10/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2023.
04/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:48

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
29/09/2023 10:48

Deliberado em Sessão - Retirado
27/09/2023 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2023 21:50

Juntada de petição
16/09/2023 15:16

Conclusos para julgamento
16/09/2023 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2023 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 20:50

Recebidos os autos
12/09/2023 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/09/2023 20:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2023 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/09/2023 00:04

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/09/2023 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 05/09/2023.
05/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 09:55

Conhecido o recurso de MARIA ELZITA LIMA - CPF: *16.***.*76-53 (REQUERENTE) e não-provido
24/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 21:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023 09:57

Juntada de petição
05/08/2023 15:48

Conclusos para julgamento
05/08/2023 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2023 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2023 08:28

Recebidos os autos
21/07/2023 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/07/2023 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023 13:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2023 13:41

Juntada de Certidão
05/04/2023 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/04/2023 23:59.
09/03/2023 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2023 23:59.
11/02/2023 18:31

Juntada de petição
09/02/2023 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2023.
08/02/2023 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/01/2023 10:51

Juntada de agravo interno cível (1208)
24/01/2023 07:27

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
24/01/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2022 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 11:05

Conhecido o recurso de CARLOS CRUZ GOMES - CPF: *22.***.*58-53 (REQUERENTE) e não-provido
09/11/2022 13:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2022 13:01

Juntada de parecer do ministério público
19/09/2022 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 23:51

Juntada de contrarrazões
02/05/2022 21:35

Recebidos os autos
02/05/2022 21:35

Conclusos para despacho
02/05/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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