02/08/2025 01:32

Decorrido prazo de LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:32

Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM SÃO LUÍS/MA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 07:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 00:11

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 14:05

Recebidos os autos
22/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/07/2025 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:51

Determinada a redistribuição dos autos
23/05/2025 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2025 16:59

Juntada de petição
22/05/2025 16:02

Juntada de petição
21/05/2025 15:17

Juntada de petição
28/04/2025 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/04/2025 11:57

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/04/2025 00:09

Publicado Acórdão em 09/04/2025.
10/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2025 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:53

Conhecido o recurso de LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (APELADO) e não-provido
26/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2025 15:17

Juntada de petição
12/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:18

Recebidos os autos
06/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/02/2025 14:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/10/2024 16:43

Juntada de petição
08/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/10/2024 19:09

Juntada de agravo interno cível (1208)
28/09/2024 00:01

Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL EM SÃO LUÍS/MA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 20:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/09/2024 16:50

Juntada de agravo interno cível (1208)
16/08/2024 00:07

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2024 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 10:52

Conhecido o recurso de LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (APELADO) e não-provido
16/04/2024 16:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/04/2024 15:27

Juntada de parecer do ministério público
12/03/2024 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:36

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:33

Recebidos os autos
14/02/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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