TJMA - 0800580-66.2019.8.10.0134
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2022 16:49
Arquivado Definitivamente
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30/06/2022 16:48
Transitado em Julgado em 30/04/2022
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30/04/2022 12:14
Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS ALHADEF SAMPAIO SOUSA em 26/04/2022 23:59.
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30/04/2022 12:14
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO DE MELO em 26/04/2022 23:59.
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06/04/2022 09:42
Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2022.
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06/04/2022 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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06/04/2022 09:42
Publicado Sentença (expediente) em 06/04/2022.
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06/04/2022 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0800580-66.2019.8.10.0134 RECLAMANTE: MARIA DOS REMÉDIOS ALHADEF SAMPAIO SOUSA RECLAMADA: FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO DE MELO SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
A Lei nº 9.099/95, em seu art. 18, § 2º, veda a citação por edital.
Da mesma forma, especificamente no tocante à execução, a referida Lei dispõe: Art. 53.(...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Dessa forma, ao ajuizar demanda sob os auspícios dos Juizados Especiais Cíveis, a parte autora precisa ter consigo os dados referentes ao domicílio do requerido.
Ocorre que, não obstante isso, os dados trazidos pela autora na inicial não permitiram a localização do réu para citação, motivo pelo qual resta inviável o prosseguimento da presente ação no âmbito dos Juizados Especiais.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95.
Sem custas e despesas processuais e honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Timbiras, 29/03/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito -
04/04/2022 13:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2022 13:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/03/2022 16:45
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/03/2022 12:49
Conclusos para julgamento
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29/03/2022 12:49
Juntada de Certidão
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25/03/2022 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2022 16:03
Juntada de Certidão
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22/03/2022 07:30
Expedição de Mandado.
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18/03/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 08:55
Conclusos para despacho
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10/03/2022 08:55
Juntada de termo
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10/03/2022 08:51
Juntada de Certidão
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23/09/2021 12:52
Juntada de Certidão
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15/04/2020 15:27
Juntada de Certidão
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13/04/2020 10:26
Juntada de Carta precatória
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27/12/2019 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2019 07:31
Conclusos para despacho
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12/12/2019 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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