21/06/2021 18:21

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 18:19

Transitado em Julgado em 04/03/2021
21/06/2021 18:17

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:53

Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:53

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 02:00

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0802495-45.2018.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: Advogado do(a) AUTOR:DR.

MCGYVER REGO TAVARES OAB- MA12318 EXECUTADO: REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado(s) do reclamado:DRª. ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB-MA 10.527-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DRª. ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB-MA 10.527-A E DR.

MCGYVER REGO TAVARES OAB- MA12318, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA TRANSCRITA:SENTENÇATrata-se de Procedimento Comum Cível proposta por IVONE SILVA RODRIGUES LOPES em face de SEGURADORA LIDER, ambos qualificados, requerendo o pagamento de seguro DPVAT em razão de acidente automobilístico ocorrido no dia 20 de maio de 2017, tendo o autor sofrido fratura na tíbia direita.Recebida a inicial (ID 21242794), foi deferida a justiça gratuita e determinada a citação do requerido.A requerida apresentou defesa em ID 25248348.Intimada a dar andamento ao feito, a parte autora apresentou pedido de desistência em ID 40522077.É o relatório.

Decido.A desistência, elencada no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é um tipo de extinção do processo sem resolução do mérito, cuja faculdade é conferida à parte autora, titular do direito de ação.

Dispõe, ainda, o referido Código que, após a citação, a desistência depende de oitiva prévia do requerido.Entretanto, conforme consignado no Enunciado 90 do FONAJ, a dispensa da oitiva do requerido para a extinção do feito é aceita, quando não se trata de discussão sobre demanda dúplice ou que haja pedido contraposto envolvido.Analisando o caso posto em juízo, o prosseguimento do feito à revelia do autor não gera nenhum benefício para o requerido.

Explicito, caso a demanda prossiga sem a realização do exame pericial, o feito será julgado improcedente por falta de prova da incapacidade alegada, o que não faz coisa julgada material, podendo o autor intentar novamente a presente demanda, desde que respeitado o prazo prescricional.Logo, em atenção ao princípio a economia processual e da duração razoável do processo, entendo pertinente a extinção do feito, por desistência, independentemente da oitiva do requerido.

Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ).

Fica a condenação ao ônus da sucumbência sobrestados por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Pedreiras, 05 de fevereiro de 2021.Gisa Fernanda Nery Mendonça BenícioJuíza Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
07/02/2021 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 12:43

Extinto o processo por desistência
03/02/2021 13:23

Conclusos para despacho
03/02/2021 13:22

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 17:46

Juntada de petição
27/01/2021 10:24

Conclusos para despacho
27/01/2021 10:24

Juntada de Certidão
21/01/2021 11:16

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2020 06:09

Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 04/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 09:14

Juntada de Informações prestadas
08/10/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 15:38

Juntada de Ato ordinatório
08/10/2020 15:36

Juntada de Ofício
08/10/2020 15:33

Cancelada a movimentação processual
06/10/2020 22:42

Juntada de termo
30/09/2020 22:26

Juntada de Certidão
30/09/2020 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 10:27

Juntada de Ofício
13/08/2020 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2020 15:26

Conclusos para despacho
10/08/2020 15:23

Juntada de Certidão
03/07/2020 01:43

Decorrido prazo de IVONE SILVA RODRIGUES LOPES em 02/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 12:51

Juntada de petição
15/06/2020 05:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 05:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2020 20:28

Conclusos para decisão
07/06/2020 20:28

Juntada de Certidão
01/06/2020 17:53

Juntada de petição
06/04/2020 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 16:39

Juntada de Ato ordinatório
06/04/2020 16:20

Juntada de Certidão
11/12/2019 09:12

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2019 02:54

Decorrido prazo de IVONE SILVA RODRIGUES LOPES em 20/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 16:38

Juntada de contestação
18/10/2019 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2019 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 18:43

Conclusos para despacho
11/06/2019 11:47

Juntada de petição
21/05/2019 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2019 12:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2019 00:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 17:59

Conclusos para despacho
30/11/2018 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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