12/05/2025 20:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/04/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:20

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 23/04/2025 23:59.
24/03/2025 21:27

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/03/2025 14:10

Juntada de protocolo
21/03/2025 00:20

Decorrido prazo de DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:50

Publicado Sentença (expediente) em 24/02/2025.
07/03/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2025 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 10:26

em cooperação judiciária
12/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:21

Juntada de petição
07/02/2025 11:59

Publicado Decisão (expediente) em 07/02/2025.
07/02/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:55

Juntada de petição
16/01/2025 18:01

Outras Decisões
16/01/2025 18:01

em cooperação judiciária
16/01/2025 10:48

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:47

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 27/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2024 09:33

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
22/10/2024 11:51

Juntada de recibo (sisbajud)
10/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:31

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
29/08/2024 12:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
28/08/2024 17:46

Juntada de recibo (sisbajud)
12/06/2024 12:50

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:57

Juntada de petição
26/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 20/09/2023 23:59.
03/08/2023 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2023 11:26

Juntada de Ofício
14/07/2023 09:04

Juntada de Ofício
10/07/2023 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2023 07:57

Juntada de Ofício
08/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:46

Decorrido prazo de NATALIA CANDEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:43

Decorrido prazo de DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA em 20/03/2023 23:59.
14/04/2023 15:44

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2023.
14/04/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
07/03/2023 18:45

Decorrido prazo de DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA em 26/01/2023 23:59.
27/02/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0800088-45.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA DA TRINDADE FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA - MA9046-A DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO Advogado/Autoridade do(a) REU: NATALIA CANDEIRA COSTA - MA18003-A DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, fixado em repercussão geral, que as condenações impostas à Fazenda Pública devem ser atualizadas monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA E, independentemente da existência de precatório (Acórdão 1297781, 07270578220208070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 29/10/2020, publicado no DJE: 13/11/2020), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda Pública municipal em ID. 85123751 e 85123753.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os ofícios requisitórios dos valores em execução, via precatório para pagamento de crédito da parte exequente e RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais, encaminhando-se este último posteriormente ao Município para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro (CPC, art. 535, § 3º, inciso II).

Cumprida a diligência e devolvidos os autos, com ou sem manifestação, certifique-se se houve o pagamento da presente requisição no prazo epigrafado.

Confirmado o pagamento, voltem os autos conclusos para expedição de alvará judicial.

Fica advertido o Município que caso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, fica desde logo determinado o sequestro do numerário, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009 e art. 537, § 5º, do Regimento Interno do Eg.

TJMA, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Feito o bloqueio, abra-se vista dos autos ao executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se foi atingida verba impenhorável.

Todas as providências devem ser tomadas sem necessidade de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
23/02/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 11:52

Decisão ou Despacho de Homologação
07/02/2023 14:52

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:50

Juntada de Certidão
06/02/2023 21:50

Juntada de petição
15/01/2023 05:03

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0800088-45.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA DA TRINDADE FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA - MA9046-A DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DESPACHO

Vistos.

Considerando a divergência do executado em relação aos cálculos apresentados pelo exequente, providencie a Secretaria Judicial a elaboração de novos cálculos acerca do valor exequendo, observando as determinações contidas na sentença.

Após, intimem-se as partes para que sobre eles se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Com as informações, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
14/12/2022 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 15:28

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:52

Conclusos para decisão
27/07/2022 00:15

Juntada de petição
02/06/2022 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:44

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:44

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:43

Juntada de Certidão
03/05/2022 19:56

Decorrido prazo de DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 11:10

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800088-45.2021.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor (es): MARIA DA TRINDADE FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA - MA9046 Réu (s): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA - MA9046, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n.º 0800088-45.2021.8.10.0121, em cumprimento a(o) Despacho de ID n.º 40490422, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Intime-se o Município de São Bernardo, por seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, caput, do Novo CPC).

Impugnada a execução, intime-se o exequente para, sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Não impugnada a execução ou impugnada, após a manifestação do exequente, voltem os autos conclusos.

São Bernardo/MA, 1 de fevereiro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria - MA, respondendo pela Comarca de São Bernardo-MA, conforme Portaria CGJ-39472020 Assinado eletronicamente por: CRISTIANO REGIS CESAR DA SILVA 01/02/2021 15:57:31 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 40490422 São Bernardo/MA, Sexta-feira, 01 de Abril de 2022.

MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
01/04/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 14:13

Juntada de Certidão
22/03/2022 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 19:37

Juntada de petição
02/02/2022 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 15:02

Juntada de diligência
03/02/2021 09:05

Expedição de Mandado.
01/02/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 09:01

Conclusos para despacho
31/01/2021 13:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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