TJMA - 0800331-06.2022.8.10.0104

1ª instância - Vara Unica de Paraibano

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO RENATO COSTA FERREIRA

CPF *21.***.*26-24

Advogados

WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR

OAB: 20584/MA

CPF *57.***.*34-55

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 21:12

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 21:12

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 03:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 12:55

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 29/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 02:42

    Publicado Intimação em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 20/07/2024 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 20/07/2024 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 20/07/2024 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 20/07/2024 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 18/07/2024 09:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2024 09:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 11:57

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 11:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/10/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 00:28

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 06/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:56

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO Processo nº: 0800331-06.2022.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO RENATO COSTA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: intimação do Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    Paraibano, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023.

    Kalina Alencar Cunha Feitosa.

    Juíza de Direito

  • 14/08/2023 12:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 00:01

    Juntada de petição

  • 16/07/2023 08:40

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

  • 22/06/2023 14:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2023 00:46

    Publicado Sentença (expediente) em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE Nº 0800331-06.2022.8.10.0104 REQUERENTE: ANTONIO RENATO COSTA FERREIRA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR OAB: MA20584 REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA: DISPOSITIVO - Ante o exposto, tendo por base o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos autorais formulados e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez temporária (auxílio-doença), na forma da Lei n°. 8.213/91, o qual será devido de 14.06.2021 até 14.09.2021.

    Deixo de apreciar a tutela de urgência, posto que já transcorreu o período limite apresentado na perícia médica, de tal modo que não há que se falar em implantação do benefício.

    No que tange aos juros e correção monetária em matéria previdenciária, sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei nº 8.213/91.

    Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança.

    STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018.

    Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze) por cento sobre o valor da condenação, não abarcados as quantias vencidas após a condenação, nos termos do art. 85, § 3º e § 4º, inciso II do Novo CPC e súmula 111 do STJ.

    Isento o INSS do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 10, inc.

    I, da Lei Estadual nº 6.584/1996.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do Art. 496, parágrafo terceiro, inciso I do CPC/2015, bem como do entendimento jurisprudencial citado na fundamentação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se e Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pelas partes, autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

    Paraibano/MA, data do sistema.

    Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA

  • 19/06/2023 11:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 12:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/04/2023 14:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.

  • 07/03/2023 08:24

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 24/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/12/2022 11:30

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 23/12/2022 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0800331-06.2022.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO RENATO COSTA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: intimação do Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584, para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC), acerca do laudo de ID 80511672.

    Paraibano, Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022.

  • 25/11/2022 16:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2022 16:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/11/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:00

    Intimação

    Pje nº 0800331-06.2022.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO RENATO COSTA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   FINALIDADE: Intimar as partes acima descritas, através de seus advogados para a realização da perícia no dia 07/10/2022, ás 14:00 horas, da sede do Fórum desta comarca, localizado na Rua Santo Antonio, 98, centro, Paraibano, Dado e passado neste Juízo aos Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022.        

  • 14/09/2022 09:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 09:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:02

    Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR em 02/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:25

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0800331-06.2022.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIO RENATO COSTA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: intimação do advogado da parte requerente,  WASHINGTON LUIZ DAMASCENO JUNIOR - MA20584, para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação acostada nos autos.

    Paraibano, Sexta-feira, 01 de Abril de 2022.

    Kalina Alencar Cunha Feitosa.

    Juíza de Direito  

  • 01/04/2022 14:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 18:25

    Juntada de contestação

  • 16/03/2022 14:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2022 16:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800325-48.2022.8.10.0120

Florentina Raimunda Martins Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0800333-25.2022.8.10.0023

Maria Dilma Alves Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0810834-55.2020.8.10.0040

Vitalino Vieira Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ramon Jales Carmel

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/08/2021 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0810834-55.2020.8.10.0040

Vitalino Vieira Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ramon Jales Carmel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/08/2020 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0006173-43.2007.8.10.0001

Uniceuma - Associacao de Ensino Superior

Alanna Silva de Araujo

Advogado: Elvaci Rebelo Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2007 00:00

Exibir Processo