TJMA - 0806087-82.2020.8.10.0001

08/05/2023 11:27

Baixa Definitiva

08/05/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/05/2023 11:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/05/2023 23:59.

22/03/2023 06:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023 06:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PASSOS DIAS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023 06:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 21/03/2023 23:59.

07/03/2023 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023 07:58

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.

28/02/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

25/02/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023 17:59

Conhecido o recurso de PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido

14/02/2023 17:14

Juntada de Certidão

14/02/2023 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023 13:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2023 23:59.

09/02/2023 09:30

Juntada de petição

23/01/2023 11:57

Conclusos para julgamento

23/01/2023 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023 10:10

Recebidos os autos

23/01/2023 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/01/2023 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2022 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2022 12:27

Juntada de parecer do ministério público

24/05/2022 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022 09:03

Recebidos os autos

12/05/2022 09:03

Conclusos para decisão

12/05/2022 09:03

Distribuído por sorteio