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TJMA - 0848683-86.2017.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA e outros x DELEGADO GERAL POLICIA CIVIL DO MARANHAO
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 16/12/2017
TJMA - 0848683-86.2017.8.10.0001
Partes: DELEGADO GERAL POLICIA CIVIL DO MARANHAO x ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jaime Ferreira de Araujo
Ajuizamento: 03/12/2018
TJMA - 0020888-17.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/05/2012
TJMA - 0004945-86.2014.8.10.0001
Partes: WALTER CASTRO E SILVA FILHO e outros x ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA e outros
Advogado: WALTER CASTRO E SILVA FILHO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2014
TJMA - 0004945-86.2014.8.10.0001
Partes: WALTER CASTRO E SILVA FILHO e outros x ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA e outros
Advogado: WALTER CASTRO E SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 12/11/2021
TJMA - 0811580-40.2020.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA e outros x PAULIRAN PEREIRA DE MOURA e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 30/03/2020
TJMA - 0004948-90.2004.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WALTER CASTRO E SILVA F---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2004
TJMA - 0802182-72.2020.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA x GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/07/2022
TJMA - 0802182-72.2020.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMA - 0806087-82.2020.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2020