TJMA - 0802814-24.2019.8.10.0036
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 16/05/2025 23:59.
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20/05/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 15:49
Juntada de Certidão
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12/04/2025 00:14
Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 09/04/2025 23:59.
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11/04/2025 15:56
Juntada de Certidão
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09/04/2025 13:14
Juntada de petição
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22/03/2025 11:09
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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22/03/2025 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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17/03/2025 14:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2025 14:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 13:54
Recebidos os autos
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10/03/2025 13:54
Juntada de decisão
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06/05/2024 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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06/05/2024 11:17
Juntada de Certidão
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03/05/2024 19:10
Juntada de contrarrazões
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05/04/2024 01:49
Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 04/04/2024 23:59.
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03/04/2024 13:44
Juntada de Certidão
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27/03/2024 15:43
Juntada de contrarrazões
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17/03/2024 00:46
Publicado Intimação em 11/03/2024.
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10/03/2024 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
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07/03/2024 14:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2024 14:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2024 14:31
Juntada de Certidão
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23/11/2023 15:03
Juntada de apelação
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25/10/2023 00:45
Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 24/10/2023 23:59.
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24/10/2023 11:00
Juntada de Certidão
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21/10/2023 10:47
Juntada de apelação
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02/10/2023 00:59
Publicado Intimação em 02/10/2023.
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01/10/2023 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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28/09/2023 13:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/09/2023 13:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2023 22:58
Julgado procedente em parte do pedido
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14/11/2022 16:36
Conclusos para julgamento
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14/11/2022 16:36
Juntada de Certidão
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22/08/2022 13:10
Juntada de petição
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27/07/2022 17:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/07/2022 17:51
Juntada de Certidão
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09/05/2022 11:36
Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 02/05/2022 23:59.
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28/04/2022 19:21
Juntada de réplica à contestação
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05/04/2022 14:40
Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2022.
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05/04/2022 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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04/04/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 - E-mail: [email protected] _________________________________________________________ PJe nº 0802814-24.2019.8.10.0036 Requerente(s): NILDEVA LEAL MERCEDES Requerido(a)(s): MUNICIPIO DE ESTREITO DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Gratuidade da justiça deferida na sentença de Id. 32359691.
Assim, considerando-se a reforma da sentença retro, CITE-SE o(a) MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA para, querendo, contestar no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 335 c/c 183, "caput" e §1º, ambos do NCPC), com as advertências do art. 344 do NCPC: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.
Apresentada contestação, INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide.
Ato contínuo, INTIME(M)-SE pessoalmente o MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA, com remessa dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 218, §3°, c/c 183, ambos do NCPC), também especifique(m) as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postule(m) julgamento antecipado da lide.
Em seguida, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito -
01/04/2022 17:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2022 17:32
Juntada de Certidão
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04/02/2022 12:34
Juntada de contestação
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18/11/2021 14:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/09/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2021 10:16
Conclusos para despacho
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22/04/2021 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 19/04/2021 23:59:59.
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14/04/2021 17:52
Juntada de petição
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14/03/2021 16:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2021 16:20
Juntada de Ato ordinatório
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10/03/2021 10:15
Recebidos os autos
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10/03/2021 10:15
Juntada de Petição (outras)
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26/11/2020 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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23/11/2020 09:54
Juntada de contrarrazões
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15/10/2020 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/10/2020 14:02
Juntada de diligência
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24/09/2020 15:52
Expedição de Mandado.
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24/09/2020 15:50
Juntada de Certidão
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30/07/2020 18:54
Juntada de apelação cível
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29/07/2020 01:25
Decorrido prazo de NILDEVA LEAL MERCEDES em 27/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 08:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/07/2020 00:53
Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2020.
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04/07/2020 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/07/2020 22:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2020 18:05
Indeferida a petição inicial
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15/04/2020 14:03
Conclusos para decisão
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15/04/2020 14:03
Juntada de Certidão
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01/04/2020 09:43
Juntada de petição
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20/03/2020 08:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/03/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2019 13:44
Conclusos para despacho
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05/12/2019 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2019
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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