14/07/2022 12:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 12:41

Transitado em Julgado em 31/05/2022
06/07/2022 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 31/05/2022 23:59.
09/05/2022 15:03

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI em 03/05/2022 23:59.
09/05/2022 15:01

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 03/05/2022 23:59.
09/05/2022 15:01

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 03/05/2022 23:59.
11/04/2022 08:33

Juntada de petição
06/04/2022 13:31

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
06/04/2022 09:34

Juntada de petição
05/04/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0000705-51.2011.8.10.0036 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Executado: RICARDO NAKAIE - ME Advogado/Autoridade: EVERSON GOMES CAVALCANTI OAB/PE 17226-A, ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI OAB/MA 5806, CAMILA NOBRE MIRANDA OAB/MA 7467-A, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES OAB/MA 7474-A INTIMAR a parte executada, na pessoa do(a)(s) Advogados/Autoridades: EVERSON GOMES CAVALCANTI OAB/PE 17226-A, ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI OAB/MA 5806, CAMILA NOBRE MIRANDA OAB/MA 7467-A, BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES OAB/MA 7474-A , para tomar(em) conhecimento e ciência da PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE ID. 62732378, nos termos que se segue: SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO: (...) Assim, com fulcro no art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, diante do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito tributário.

Sem custas processuais (art. 39 da lei nº 6.830/80 e art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009).

Sem honorários advocatícios de sucumbência.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

INTIME(M)-SE: a) pessoalmente o(a) exequente; b) via DJEN os patronos do executado.

Efetuadas as intimações, não havendo recurso no prazo legal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Estreito/MA, data do sistema.

Carlos Eduardo Coelho de Sousa Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito, respondendo
04/04/2022 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 06:49

Declarada decadência ou prescrição
03/11/2021 15:37

Conclusos para julgamento
03/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
09/07/2021 10:38

Juntada de petição
28/06/2021 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2021 11:02

Juntada de Ato ordinatório
28/06/2021 10:58

Juntada de Certidão
18/02/2021 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:55

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:55

Decorrido prazo de CAMILA NOBRE MIRANDA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:55

Decorrido prazo de ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI em 17/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 10:14

Juntada de petição
01/02/2021 08:03

Juntada de petição
28/01/2021 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 10:51

Juntada de Certidão
23/09/2020 12:53

Juntada de despacho (expediente)
02/04/2020 12:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/04/2020 12:24

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2011

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802220-95.2020.8.10.0061

Joao Monteiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Victor Marcel Travassos Serejo de Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/08/2022 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0802220-95.2020.8.10.0061

Joao Monteiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Victor Marcel Travassos Serejo de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/12/2020 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0801604-66.2022.8.10.0024

Sebastiana das Gracas Silva Santos

Banco Celetem S.A

Advogado: Manuel Leonardo Ribeiro de Aguiar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0801604-66.2022.8.10.0024

Sebastiana das Gracas Silva Santos

Banco Celetem S.A

Advogado: Manuel Leonardo Ribeiro de Aguiar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0801503-54.2018.8.10.0061

Tarciane de Cassia Gaspar Correia

Banco do Brasil SA

Advogado: Adrielle Ferreira Bastos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2018 11:38

Exibir Processo