06/05/2022 12:54

Baixa Definitiva
06/05/2022 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/05/2022 12:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/05/2022 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MENDES AGRELA em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 02:12

Publicado Acórdão (expediente) em 06/04/2022.
06/04/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

P SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 29 de março de 2022.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832389-85.2019.8.10.0001– PJE.

Apelante : Francisco Raimundo Mendes Agrela.

Advogados : Fábio Augusto Vidigal Cantanhede (OAB/MA 10.019) e outro.

Apelado : Banco Bradesco S/A Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A).

Proc. de Justiça: Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

COBRANÇA DE SEGURO E SERVIÇO DE TERCEIROS.

POSSIBILIDADE.

PREVISÃO CONTRATUAL.

LEGALIDADE DA COBRANÇA.

AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

APELO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.

I. “Não há que se falar em venda casada ou ilegalidade na contratação realizada entre o banco e o consumidor quando o contrato prevê expressamente os serviços contratados, no caso a renovação de empréstimo consignado e a realização de seguro”.(TJMA, Ap 0559042017, Rel.

Des.

Jorge Rachid Mubárack Maluf, Primeira Câmara Cível, DJe 04/05/2018).

II.

Apelo desprovido de acordo com o parecer ministerial. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 29 de março de 2022.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
04/04/2022 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 10:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
29/03/2022 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022 10:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2022 10:33

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2021 14:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2021 11:09

Juntada de parecer do ministério público
12/10/2021 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 01:45

Recebidos os autos
21/07/2021 01:45

Conclusos para despacho
21/07/2021 01:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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