TJMA - 0802628-87.2018.8.10.0051

1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

ALINE KALINE MORAIS SOUSA

CPF *48.***.*27-29

Advogados

MCGYVER REGO TAVARES

OAB: 12318/MA

CPF *14.***.*31-07

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 118125/RJ

CPF *37.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2021 22:27

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2021 22:24

    Transitado em Julgado em 04/03/2021

  • 05/03/2021 14:53

    Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 04/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 14:53

    Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 02:00

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO N.º 0802628-87.2018.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: Advogado do(a) AUTOR: DR.

    MCGYVER REGO TAVARES  OAB- MA12318 Advogado(s) do reclamante: MCGYVER REGO TAVARES EXECUTADO: REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado(s) do reclamado: DRª.

    ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB-MA 10527-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DRª.

    ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB-MA 10527-A E DR.

    MCGYVER REGO TAVARES  OAB- MA12318, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA TRANSCRITA:SENTENÇATrata-se de Procedimento Comum Cível proposta por ALINE KALINE MORAIS SOUSA em face de SEGURADORA LIDER, ambos qualificados, requerendo o pagamento de seguro DPVAT em razão de acidente automobilístico ocorrido no dia 22 de maio de 2018, tendo sofrido sequela no braço esquerdo.Recebida a inicial, foi determinada a emenda para que a autora juntasse aos autos laudo médico informando a lesão sofrida e o grau (ID 18955591).Recebida a inicial (ID 26484596), foi determinada a citação da requerida para apresentar defesa.O requerido apresentou defesa em ID 32407696.Saneamento compartilhado em ID 36701512.Intimada a dar andamento ao feito, a parte requerente apresentou pedido de desistência no processo, conforme ID 39797929.É o relatório.

    DecidoA desistência, elencada no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é um tipo de extinção do processo sem resolução do mérito, cuja faculdade é conferida à parte autora, titular do direito de ação.

    Dispõe, ainda, o referido Código que, após a citação, a desistência depende de oitiva prévia do requerido.Entretanto, conforme consignado no Enunciado 90 do FONAJ, a dispensa da oitiva do requerido para a extinção do feito é aceita, quando não se trata de discussão sobre demanda dúplice ou que haja pedido contraposto envolvido.Analisando o caso posto em juízo, o prosseguimento do feito à revelia do autor não gera nenhum benefício para o requerido.

    Explicito, caso a demanda prossiga sem a realização do exame pericial, o feito será julgado improcedente por falta de prova da incapacidade alegada, o que não faz coisa julgada material, podendo o autor intentar novamente a presente demanda, desde que respeitado o prazo prescricional.Logo, em atenção ao princípio a economia processual e da duração razoável do processo, entendo pertinente a extinção do feito, por desistência, independentemente da oitiva do requerido.

    Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ).

    Fica a condenação ao ônus da sucumbência sobrestados por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.Pedreiras, 05 de fevereiro de 2021.Gisa Fernanda Nery Mendonça BenícioJuíza Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

  • 07/02/2021 17:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2021 12:12

    Extinto o processo por desistência

  • 13/01/2021 17:38

    Juntada de petição

  • 06/12/2020 22:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2020 22:26

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 11:30

    Juntada de termo

  • 26/11/2020 11:07

    Juntada de termo

  • 21/11/2020 03:15

    Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 20/11/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 03:10

    Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 20/11/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 23:03

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2020 22:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2020 22:57

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/10/2020 19:29

    Juntada de termo

  • 21/10/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 14:33

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2020 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2020 20:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/09/2020 22:55

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 22:55

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 02:28

    Decorrido prazo de MCGYVER REGO TAVARES em 24/07/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 18:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/06/2020 17:50

    Juntada de contestação

  • 04/04/2020 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2020 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2020 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2019 19:11

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 12:29

    Juntada de petição

  • 25/06/2019 11:23

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 18/04/2019 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 08:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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