09/08/2023 22:55

Juntada de petição
08/06/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/06/2023 11:25

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 17:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/06/2023 17:29

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 17:26

Juntada de termo
20/04/2023 10:36

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:14

Juntada de petição
11/11/2022 09:02

Juntada de termo
31/10/2022 10:27

Juntada de Certidão
16/10/2022 15:53

Juntada de petição
14/10/2022 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:37

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:05

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 17:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:00

Outras Decisões
08/08/2022 12:24

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 16:20

Juntada de termo
21/07/2022 16:20

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:03

Juntada de embargos de declaração
20/07/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 18:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2022 05:32

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 08:30

Outras Decisões
08/07/2022 15:37

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:37

Juntada de termo
08/07/2022 14:29

Juntada de petição
08/07/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 22:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2022 23:59.
04/07/2022 22:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO BAIMA em 27/05/2022 23:59.
28/06/2022 15:02

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:02

Juntada de termo
27/06/2022 21:58

Juntada de petição
27/06/2022 19:59

Decorrido prazo de HUGO ROCHA GOMES LIMA em 20/05/2022 23:59.
03/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 20:04

Conclusos para despacho
30/05/2022 20:04

Processo Desarquivado
30/05/2022 19:46

Juntada de petição
30/05/2022 10:17

Arquivado Definitivamente
30/05/2022 10:16

Transitado em Julgado em 27/05/2022
06/05/2022 15:07

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 15:07

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 17:38

Julgado procedente o pedido
29/04/2022 02:57

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 10:29

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:28

Juntada de termo
27/04/2022 12:27

Juntada de petição
27/04/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 10:37

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:44

Juntada de ato ordinatório
19/04/2022 13:24

Juntada de termo
13/04/2022 16:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/04/2022 23:59.
09/04/2022 20:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTEIRO BAIMA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 09:46

Decorrido prazo de HUGO ROCHA GOMES LIMA em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 13:52

Juntada de petição
05/04/2022 15:48

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803566-76.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] REQUERENTE: FRANCISCO MONTEIRO BAIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUGO ROCHA GOMES LIMA - MA21672 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Revogo o despacho63873566 - Decisão, por ter sido proferido em equívoco.

Como se trata de uma relação de consumo, o prazo de prescrição é de cinco anos. A própria contestação já demonstra a pretensão resistida.

O Autor recebe menos que um salário mínimo, o que permite a concessão da Justiça Gratuita.

Não há outras questões processuais pendentes.

A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora celebrou o contrato com o Réu.

Deverá ser provada por documentos e perícia.

O ônus da prova é do Autor, conforme recente entendimento do STJ.

Não há questão de direito relevante para ser delimitada.

Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença.

Imperatriz, Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
02/04/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2022 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2022 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2022 11:21

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:21

Juntada de termo
01/04/2022 11:20

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:20

Conclusos para despacho
31/03/2022 14:20

Juntada de termo
31/03/2022 13:39

Juntada de petição
31/03/2022 08:58

Expedição de Mandado.
31/03/2022 08:57

Juntada de Ofício
30/03/2022 15:56

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU) e FRANCISCO MONTEIRO BAIMA - CPF: *87.***.*10-34 (AUTOR)
30/03/2022 14:38

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:38

Juntada de termo
27/03/2022 01:32

Publicado Intimação em 25/03/2022.
27/03/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
26/03/2022 15:19

Juntada de petição
25/03/2022 03:49

Decorrido prazo de HUGO ROCHA GOMES LIMA em 15/03/2022 23:59.
23/03/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 19:39

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
22/03/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:28

Conclusos para decisão
22/03/2022 11:27

Juntada de termo
21/03/2022 20:13

Juntada de réplica à contestação
18/03/2022 09:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2022 23:59.
16/03/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 11:58

Juntada de Certidão
15/03/2022 22:24

Juntada de contestação
15/03/2022 22:23

Juntada de contestação
10/02/2022 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2022 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2022 14:57

Conclusos para decisão
10/02/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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