31/03/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL N. Único 0000068-11.2001.8.10.0082 Apelação Criminal – Pinheiro(MA) Apelante: José Ribamar Rodrigues Silva Advogados: Sueli Pereira Dias (OAB/MA 6.834), José Luís J.

L.

Santos (OAB/MA 6.398) e Ilderes Alves da Silva (OAB/MA 15.352) Apelado: Ministério Público Estadual Incidência Penal: art. 121, § 2º, II e IV, do CPB DECISÃO - O Sr.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida: Compulsando os presentes autos (id. 18148519 – p. 10) e em consulta ao Sistema Themis 2º grau, verifiquei a existência de prevenção deste feito ao recurso de apelação criminal n. 015085/2012 (0000068-11.2001.8.10.0082), julgado na Primeira Câmara Criminal desta Corte em sessão realizada dia 07/08/2012, sob a relatoria da Desembargadora Cleonice Silva Freire (id. 23436379 – p. 06).

Do exposto, tendo em vista a regra constante no art. 293, § 8º, do RITJMA1, determino a remessa do presente feito à distribuição, para as providências cabíveis.

São Luís (MA), data do sistema.

DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida 1 Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. […] § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara.
10/02/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/02/2023 09:44

Juntada de Ofício
27/07/2022 15:21

Juntada de petição
12/07/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:20

Conclusos para decisão
12/07/2022 11:18

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:26

Juntada de apelação
07/07/2022 15:16

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 06/07/2022 08:30 3ª Vara de Pinheiro.
07/07/2022 15:16

Julgado procedente o pedido
07/07/2022 11:42

Juntada de termo
06/07/2022 18:19

Juntada de termo
06/07/2022 18:15

Juntada de termo
06/07/2022 10:24

Juntada de Certidão de antecedentes penais
06/07/2022 08:38

Outras Decisões
05/07/2022 23:16

Juntada de petição
05/07/2022 15:08

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:06

Juntada de termo
05/07/2022 12:35

Juntada de petição
02/07/2022 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2022 13:36

Juntada de Certidão
02/07/2022 13:33

Juntada de termo
01/07/2022 13:58

Juntada de petição
28/06/2022 14:04

Juntada de termo
24/06/2022 12:13

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES SILVA em 16/05/2022 23:59.
24/06/2022 09:12

Juntada de petição
31/05/2022 10:03

Juntada de termo de juntada
12/05/2022 12:43

Expedição de Mandado.
11/05/2022 15:39

Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:00

Intimação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS O Doutor CARLOS ALBERTO MATOS BRITO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara desta Comarca, no uso de suas atribuições legais: Convoca os Jurados abaixo listados para comparecerem, sob as penas da lei, às Sessões de Julgamento para as quais foram sorteados(a)s, sessão esta designada para o dia 06 de julho de 2022, às 08h30min, a ser realizada no Fórum da Comarca de Pinheiro, localizado na Praça José Sarney, nº 593, Centro - Pinheiro/MA.

JURADOS SORTEADOS 01 DEBORA VANESSA COSTA RUA JOSÉ GABRIEL FERREIRA, 36, ILHA DE VENTURA - PINHEIRO/MA 02 BRENO GUSTAVO MENDONÇA ABREU TRAVESSA 2, S/N, BUBALINA - PINHEIRO/MA 03 CARLOS EDUARDO PEIXOTO MOREIRA RUA ANDRÉ LOPES, 31, COHAB - PINHEIRO/MA 04 BRUNA SILVA RESIDENCIAL COQUEIRO RUA DOS DENDES, 36, VILA FILUCA - PINHEIRO/MA 05 LAYSA DE JESUS MENDES FERREIRA TRAVESSA DURANS, S/N, ENSEADA - PINHEIRO/MA 06 THAYLANE ROCHE CANTANHEDE CORREA RUA 7 DE SETEMBRO, 213, MATRIZ - PINHEIRO/MA 07 MAYCON WILLIAM NAZIAZENO RODRIGUES RUA AURIDEIA AZEVEDO, 204, VILA FILUCA /MA 08 ANTONIEL SILVA RUA SANTA MARIA, 30, PACAS - PINHEIRO/MA. 09 MARCOS VINICIUS DA SILVA NETO RUA PADRE MANO, S/N, PACAS, PINHEIRO-MA 10 WALISSON RODRIGUES LOBATO PORÃO GRANDE, S/N, PORÃO GRANDE, PINHEIRO-MA 11 RYAN HERLISON COSTA SOUSA RUA APERTADO, 19.0, ENSEADA, PINHEIRO-MA 12 BRENDA NELISSA SILVA RODRIGUES RUA JOÃO PAULO SEGUNDO, 1012, KIOLA SARNEY - PINHEIRO/MA 13 DAVYD MAGNO MACHADO MENDES ESTRADA PHO-PACAS, MA 006, 7631, POVOADO PEDRINHA DOS FUGAÇA - PINHEIRO/MA 14 PAULO VICTOR MORAES PEREIRA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 14, SANTA LUZIA - PINHEIRO/MA 15 ABNER GABRIEL PEREIRA E PEREIRA RUA DAS GRAÚNAS, 33, VILA JOSÉ ARLINDO – PINHEIRO/MA. 16 ALLANA THAMARA PINHEIRO FONSECA RUA AGRAUNA, 13, VILA ZÉ ARLINDO - PINHEIRO/MA 17 MARIA DE JESUS REIS BARBOSA POVOADO RIO DOS PEIXES, S/N, ZONA RURAL, PINHEIRO/MA. 18 KERLIANE DA CONCEIÇÃO SILVA E SILVA TRAVESSA DARVIN PESTANA, 58, FOMENTO - PINHEIRO/MA 19 ALAN CARLOS FERREIRA SODRE RUA EDVALDO, 437, S/N, ANTIGO AEROPORTO, PINHEIRO/MA. 20 LUCAS PEREIRA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 466, JOÃO CASTELO - PINHEIRO/MA 21 DENILSON MORAES MARTINS RUA PROJETADA II, S/N, VILA GENÉSIO - PINHEIRO/MA 22 ELIZYANE CRISTINA MIRANDA COSTA NEREU RAMOS, 1888, FOMENTO – PINHEIRO/MA. 23 LUIS FELIPE RAMOS GOMES RUA ANTENOR ABREU, 121, MATRIZ - PINHEIRO/MA 24 WENDELL GUSTAVO VELOSO RUA FRANCISCO COSTA LEITE, 136, ALCÂNTARA, PINHEIRO/MA 25 LAYSA BIANCA COSTA MARINHO RUA DAS ORQUÍDEAS, S/N, PONTA DE SANTANA- PINHEIRO/MA SUPLENTES DE JURADOS: 01 ADRIANO COSTA PEREIRA RUA DA AABB, 13, ENSEADA - PINHEIRO/MA 02 LUIS VICTOR FRAZÃO DA SILVA RUA BENEDITO LEITE, 675, SETE - PINHEIRO/MA 03 LAYLANE LARINA RIBEIRO RUA HÉLIO COSTA, 203, FOMENTO - PINHEIRO/MA 04 PAMELA RAYSSA ALMEIDA FERRAZ RUA IFIGÊNIA MORAES, S/N, PACAS - PINHEIRO 05 WODSON CARLOS PEREIRA ALMEIDA RUA PROFESSORA MARIA FAUSTA GOMES, 55, COHAB - PINHEIRO/MA 06 EDHERLISSON REIS RIBEIRO RUA TRAVESSA ROBSON OLIVEIRA, 31, FOMENTO - PINHEIRO/MA 07 JOSE RAIMUNDO MENEZES VIEGAS JUNIO RUA JOAQUIM TAVORA, 1292, CENTRO – PINHEIRO/MA. 08 NAYANE BARROS TRAVESSA SÃO BENEDITO, 568, JOÃO CASTELO, PINHEIRO/MA 09 JULIA FERNANDA REIS NOGUEIRA RUA 3 DE SETEMBRO, 122, SAO BENEDITO - PINHEIRO/MA 10 GUSTAVO CARVALHO MATOS RUA RAIMUNDO JOSÉ PIMENTA, 161, FLORESTA – PINHEIRO/MA.

Eu, Carolline Alexandra Mendes Souza, Téc.

Judiciária, expedi o presente edital que foi afixado no Átrio do Fórum de Pinheiro e publicado no Diário da Justiça Eletrônico – Dje.

Pinheiro,Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Carlos Alberto Matos Brito Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Pinheiro
09/05/2022 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 15:34

Juntada de Edital
03/05/2022 15:10

Desentranhado o documento
03/05/2022 15:10

Desentranhado o documento
03/05/2022 15:02

Juntada de termo
26/04/2022 17:16

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 06/07/2022 08:30 3ª Vara de Pinheiro.
20/04/2022 11:05

Juntada de termo
18/04/2022 20:35

Juntada de petição
12/04/2022 22:24

Decorrido prazo de JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES SILVA em 11/04/2022 23:59.
08/04/2022 11:43

Juntada de termo
08/04/2022 11:36

Juntada de Ofício
08/04/2022 10:53

Juntada de termo
05/04/2022 15:50

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 08:36

Juntada de Carta precatória
04/04/2022 08:36

Juntada de Carta precatória
04/04/2022 08:36

Juntada de Carta precatória
04/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, nº 593, Centro, CEP: 65200-000, Fone: (98) 3381-8274, WhatsApp 98 98585-9508, e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO Nº 0000068-11.2001.8.10.0082 RÉU(S): JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES SILVA VÍTIMA(S): DIVALDO DA LUZ D E S P A C H O Tendo em vista a Certidão de Trânsito em Julgado integralizada em ID 52212833 (ID 52212842 – fl. 30), designo o dia 06/07/2022, às 08h30min., para realização da nova Sessão de Julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular do réu JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES SILVA, no Salão do Júri do Fórum Desembargador José Maria de Jesus Marques, nesta Comarca de Pinheiro/MA.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, bem como o(s) réu(s) JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES SILVA.

Para o sorteio dos jurados, designo o dia 04/05/2022, às 08h45min, na Sala de Audiências deste Juízo, pelo que devem ser intimados para o Sorteio o Ministério Público Estadual; OAB Seccional Maranhão; e a Defensoria Pública Estadual – Núcleo Regional de Pinheiro/MA, devendo os jurados serem imediatamente intimados para a reunião.

Outrossim, oficie-se ao Diretor do Fórum desta Comarca de Pinheiro; assim como comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça.

Requisite-se reforço policial ao Comando da Polícia Militar para a sessão de julgamento.

Ciência ao Órgão Ministerial.

Intime-se a Defesa, com publicação via DJe, se Advogado(a) constituído(a); ou com remessa dos autos, em caso de assistência pela Defensoria Pública Estadual - Núcleo Regional de Pinheiro/MA. SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E COMO OFÍCIO.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA-SE. Pinheiro/MA, despacho datado e assinado eletronicamente. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA
01/04/2022 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 21:47

Conclusos para decisão
06/03/2022 21:47

Juntada de termo
20/10/2021 08:20

Juntada de petição
01/10/2021 07:57

Juntada de petição
14/09/2021 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 15:13

Juntada de ato ordinatório
14/09/2021 14:56

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:31

Juntada de termo
08/09/2021 15:27

Juntada de termo
08/09/2021 15:20

Juntada de termo
08/09/2021 15:10

Juntada de termo
08/09/2021 15:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/09/2021 15:01

Juntada de termo de migração
29/04/2016 00:00

Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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