TJMA - 0001396-06.2017.8.10.0117

24/09/2021 10:45

Baixa Definitiva

24/09/2021 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

20/09/2021 08:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado

20/09/2021 08:17

Juntada de Certidão

18/09/2021 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 17/09/2021 23:59.

04/08/2021 13:18

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2021.

04/08/2021 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

22/07/2021 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021 10:08

Recurso Especial não admitido

14/06/2021 11:26

Conclusos para decisão

14/06/2021 11:26

Juntada de termo

14/06/2021 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/06/2021 11:25

Juntada de Certidão

14/06/2021 09:20

Recebidos os autos

14/06/2021 09:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos