TJMA - 0800680-40.2022.8.10.0029

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Caxias

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DO PLANTAO CENTRAL DE CAXIAS/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO DE JESUS

CPF *05.***.*85-76

Advogados

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA

OAB: 3551/MA

CPF *77.***.*81-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

MARIA ISABEL COSTA DA SILVA

CPF *68.***.*02-68

MARIA HILDENE DA CONCEICAO COSTA

CPF *39.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/07/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE JESUS em 14/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 17:23

    Juntada de petição de apelação criminal (417)

  • 09/07/2025 15:21

    Juntada de diligência

  • 09/07/2025 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2025 15:21

    Juntada de diligência

  • 08/07/2025 21:03

    Juntada de petição

  • 08/07/2025 11:30

    Juntada de diligência

  • 08/07/2025 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 11:30

    Juntada de diligência

  • 08/07/2025 11:28

    Juntada de diligência

  • 08/07/2025 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 11:28

    Juntada de diligência

  • 06/07/2025 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2025 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2025 20:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/07/2025 20:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/06/2025 11:37

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2025 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2025 10:04

    Juntada de petição

  • 19/05/2025 17:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE JESUS em 29/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 09:42

    Juntada de diligência

  • 24/04/2025 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 09:42

    Juntada de diligência

  • 07/04/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 15:23

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 11:04

    Juntada de termo

  • 27/01/2025 10:40

    Juntada de petição

  • 24/01/2025 07:31

    Publicado Intimação em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 22/01/2025 17:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 17:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/01/2025 17:04

    Juntada de petição

  • 11/12/2024 11:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2024 11:32

    Juntada de petição

  • 11/12/2024 10:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2024 10:31

    Juntada de petição

  • 29/11/2024 18:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:35

    Juntada de termo de juntada

  • 25/11/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 17:23

    Juntada de diligência

  • 24/05/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 22:07

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 22:07

    Juntada de termo

  • 30/11/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

  • 01/11/2022 16:33

    Juntada de termo

  • 30/10/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:22

    Juntada de termo de juntada

  • 17/10/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 01:45

    Decorrido prazo de MARIA ISABEL COSTA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 11:15

    Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL em 24/05/2022 23:59.

  • 22/06/2022 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

  • 22/06/2022 16:13

    Juntada de termo

  • 22/06/2022 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 15:53

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 10:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2022 08:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

  • 22/06/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 12:31

    Juntada de diligência

  • 19/05/2022 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/05/2022 21:59

    Juntada de termo

  • 15/05/2022 21:58

    Desentranhado o documento

  • 15/05/2022 21:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2022 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2022 21:48

    Juntada de diligência

  • 15/05/2022 21:43

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2022 21:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2022 21:36

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2022 21:35

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2022 20:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2022 08:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

  • 29/04/2022 18:08

    Juntada de mandado

  • 28/04/2022 20:40

    Decorrido prazo de MARIA ISABEL COSTA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 19:06

    Expedição de Alvará de Soltura.

  • 26/04/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 10:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 08:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

  • 26/04/2022 10:02

    Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Proibição de frequentação de determinados lugar

  • 26/04/2022 10:02

    Concedida a Liberdade provisória de JOSE FRANCISCO DE JESUS - CPF: *05.***.*85-76 (REU).

  • 26/04/2022 07:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 07:38

    Juntada de diligência

  • 26/04/2022 07:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 07:30

    Juntada de diligência

  • 22/04/2022 14:26

    Juntada de petição

  • 22/04/2022 14:22

    Juntada de petição

  • 22/04/2022 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 08:40

    Juntada de diligência

  • 21/04/2022 01:44

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 21/04/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 22:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 22:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 22:55

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 22:55

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 22:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2022 22:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2022 22:50

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/04/2022 08:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

  • 18/04/2022 22:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 22:46

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 22:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 22:45

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 21:31

    Juntada de petição

  • 18/04/2022 10:37

    Juntada de petição

  • 12/04/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 20:01

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 16:15

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE CAXIAS 3ª VARA CRIMINAL  Fórum Desembargador Arthur Almada Lima - Avenida Norte Sul, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém - Caxias/MA CEP 65.609-005 - fone/fax (99) 3422-6783/e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO   Processo nº 0800680-40.2022.8.10.0029 - RÉU PRESO Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Parte Ativa: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO Parte Passiva: JOSÉ FRANCISCO DE JESUS   FINALIDADE: Intimação do advogado da parte passiva: Dr.

    Marcos Antonio Pereira de Araújo e Silva - OAB/MA 3.551, para comparecer perante a MM.

    Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal desta Comarca no dia 28 DE ABRIL DE 2022 às 11h30min  para audiência de Instrução e Julgamento  que será realizada, preferencialmente, pelo sistema de videoconferências do tribunal de justiça do Maranhão.

    Na data aprazada, o acesso à sala de videoconferência se dará através dos dados abaixo, sendo indispensável o uso de notebook/computador com câmera e microfone em funcionamento. link para acesso: https://vc.tjma.jus.br/3vcrcax usuário: nome completo da parte senha: tjma1234 Em caso de eventuais dúvidas, pede-se que seja informado a esse Juízo, por e-mail ([email protected]) ou por telegram, através do número: (99) 98262-0778 para as devidas orientações.

    Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Secretaria da 3ª Vara Criminal, aos 1º de abril de 2022.

    Eu, Andyara Souza (Auxiliar Judiciário - matrícula nº 165407), o digitei.      ANDYARA SOUZA Auxiliar Judiciário - Matrícula nº 165407

  • 03/04/2022 21:14

    Juntada de petição

  • 02/04/2022 00:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2022 00:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2022 00:14

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2022 00:09

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2022 00:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2022 00:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2022 23:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2022 23:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/04/2022 23:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 11:30 3ª Vara Criminal de Caxias.

  • 01/04/2022 20:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 20:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 12:32

    Juntada de petição

  • 24/03/2022 16:19

    Juntada de petição

  • 14/03/2022 17:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2022 16:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2022 16:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 16:15

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 16:02

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 14:36

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/03/2022 11:05

    Recebida a denúncia contra JOSE FRANCISCO DE JESUS - CPF: *05.***.*85-76 (FLAGRANTEADO)

  • 04/03/2022 00:30

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:58

    Juntada de petição

  • 24/02/2022 11:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2022 11:24

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/02/2022 14:59

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

  • 18/02/2022 12:44

    Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)

  • 13/02/2022 14:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/02/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2022 18:32

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 16/01/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2022 16:37

    Audiência Custódia realizada para 16/01/2022 16:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Caxias.

  • 16/01/2022 15:56

    Audiência Custódia designada para 16/01/2022 16:00 Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Caxias.

  • 16/01/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2022 14:02

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 16/01/2022 10:50

    Juntada de petição

  • 15/01/2022 20:58

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2022 20:58

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2022 20:53

    Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 01/04/2022 10:59

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