TJMA - 0801976-40.2017.8.10.0040

22/07/2022 08:51

Baixa Definitiva

22/07/2022 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/07/2022 08:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado

22/07/2022 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/07/2022 23:59.

19/07/2022 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022 02:32

Decorrido prazo de ROZEMARY CAMPOS FERRAZ em 18/07/2022 23:59.

02/06/2022 02:29

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2022.

02/06/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

31/05/2022 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022 14:30

Recurso Especial não admitido

04/05/2022 08:33

Conclusos para decisão

04/05/2022 08:32

Juntada de termo

04/05/2022 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/05/2022 23:59.

03/05/2022 02:21

Decorrido prazo de ROZEMARY CAMPOS FERRAZ em 02/05/2022 23:59.

05/04/2022 02:07

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022 00:00

Intimação

02/04/2022 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

18/03/2022 16:00

Juntada de recurso especial (213)

08/03/2022 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2022 01:41

Decorrido prazo de ROZEMARY CAMPOS FERRAZ em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/02/2022 23:59.

07/02/2022 06:31

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2022.

07/02/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

02/02/2022 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022 20:45

Conhecido o recurso de ROZEMARY CAMPOS FERRAZ - CPF: *82.***.*90-68 (APELANTE) e provido em parte

01/02/2022 20:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

02/08/2021 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2021 12:52

Juntada de parecer do ministério público

27/07/2021 05:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021 11:36

Recebidos os autos

25/05/2021 11:36

Conclusos para decisão

25/05/2021 11:36

Distribuído por sorteio