13/03/2023 09:25

Baixa Definitiva
13/03/2023 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/03/2023 09:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/03/2023 10:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 10:15

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES em 10/03/2023 23:59.
15/02/2023 02:11

Publicado Acórdão (expediente) em 15/02/2023.
15/02/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 07 de fevereiro de 2023.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802013-80.2022.8.10.0076-PJE.

Apelante: Maria Rodrigues.

Advogado: Kaio Emanoel Teles Coutinho Moraes (OAB/MA 22227-A).

Apelado: Banco Bradesco S/A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A).

Proc. de Justiça: Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ___________________ EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ILEGITIMIDADE RECURSAL.

NÃO CONHECIMENTO.

I.

In casu, trata-se de ação declaratória de inexistência contratual c/c repetição de indébito c/c danos morais (proc. nº 0802013- 80.2022.8.10.0076) em que figuram como partes MARIA RODRIGUES e BANCO BRADESCO S/A (id 20385194), em trâmite na comarca de Brejo tendo, contudo o apelo ora em apreço sido interposto por MARIA SENHORA DE LIMA, pessoa estranha a lide, aliado ao fato de que no mesmo há referência ao processo nº º 0813858- 26.2021.8.18.0140 que tramita na 2ª Vara Cível da comarca de Teresina (id. 20385223).

II.

Apelo não conhecido de acordo com o parecer ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em não conhecer do Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

Mariléa Campos dos Santos Costa.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 07 de fevereiro de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

Relator
13/02/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 08:14

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
07/02/2023 10:57

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/01/2023 07:39

Conclusos para julgamento
09/01/2023 08:40

Recebidos os autos
09/01/2023 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/01/2023 08:40

Pedido de inclusão em pauta
18/11/2022 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2022 14:33

Juntada de parecer do ministério público
28/09/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:00

Recebidos os autos
23/09/2022 15:00

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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