TJMA - 0802013-80.2022.8.10.0076

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

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Polo Ativo

Partes

MARIA RODRIGUES

CPF *04.***.*89-87

Advogados

KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES

OAB: 17630/PI

CPF *46.***.*27-58

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 17:30

    Juntada de protocolo

  • 06/09/2024 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 02:06

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/06/2024 23:59.

  • 25/04/2024 21:35

    Juntada de petição

  • 18/04/2024 01:07

    Publicado Intimação em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 18:05

    Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 23/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 18:05

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/03/2023 23:59.

  • 16/04/2023 10:47

    Publicado Intimação em 16/03/2023.

  • 16/04/2023 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802013-80.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Brejo/MA, Terça-feira, 14 de Março de 2023.

    GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria

  • 14/03/2023 08:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 09:25

    Juntada de despacho

  • 23/09/2022 15:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 03/09/2022 14:20

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 10:57

    Juntada de contrarrazões

  • 02/08/2022 09:47

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802013-80.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A   INTIMAÇÃO    Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.    Brejo-MA, Sexta-feira, 29 de Julho de 2022.   GILMAR SILVA DE MEIRELES  Diretor de Secretaria  

  • 29/07/2022 16:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 02:40

    Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 10/06/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:40

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 20:54

    Publicado Intimação em 20/05/2022.

  • 30/05/2022 20:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 23/05/2022 17:10

    Juntada de petição

  • 19/05/2022 13:14

    Juntada de apelação cível

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802013-80.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A   INTIMAÇÃO    Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima,  Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) Declaro a prescrição da pretensão anterior ao dia 22/03/2017; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial (contrato nº 801923682). 2.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, observando a prescrição quinquenal, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ.

    Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

    P.

    R.

    I.

    Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

    Brejo/MA, 13 de maio de 2022.

    KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA"   Brejo-MA, Quarta-feira, 18 de Maio de 2022.   GILMAR SILVA DE MEIRELES  Diretor de Secretaria  

  • 18/05/2022 21:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2022 14:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/05/2022 21:35

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 21:35

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 18:39

    Juntada de réplica à contestação

  • 10/05/2022 15:09

    Publicado Intimação em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802013-80.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A   INTIMAÇÃO    Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.    Brejo-MA, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022.   GILMAR SILVA DE MEIRELES  Diretor de Secretaria  

  • 06/05/2022 22:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/05/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 07:22

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 18:22

    Juntada de contestação

  • 05/04/2022 18:55

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802013-80.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA RODRIGUES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A   INTIMAÇÃO    Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos.   Brejo-MA, Domingo, 03 de Abril de 2022.   GILMAR SILVA DE MEIRELES  Diretor de Secretaria  

  • 03/04/2022 22:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2022 21:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 20:06

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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