08/04/2025 17:16

Nomeado perito
21/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:47

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:47

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:24

Juntada de petição
13/08/2024 16:22

Juntada de petição
09/08/2024 01:25

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:31

Juntada de termo
04/06/2024 09:30

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:09

Juntada de Certidão
22/06/2023 09:03

Juntada de Ofício
13/05/2022 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO em 05/05/2022 23:59.
13/05/2022 16:49

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 05/05/2022 23:59.
12/04/2022 15:29

Juntada de petição
08/04/2022 00:19

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800506-40.2021.8.10.0102 AUTOR: MATA GRANDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO - MA18272-A REU: ADLAYNE SILVA COSTA, HITLERNILSON DE OLIVEIRA COSTA Advogado/Autoridade do(a) REU: PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA20329 Advogado/Autoridade do(a) REU: PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI - MA20329 Sr.(a) AUTOR: MATA GRANDE TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA REU: ADLAYNE SILVA COSTA, HITLERNILSON DE OLIVEIRA COSTA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito , fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.DECISÃO Verifico nos autos a necessidade de realização de perícia no imóvel em litígio, a fim de se definir acerca das suas características, o seu correto valor de mercado, qual a real área a ser afetada pela "servidão administrativa", todos esses, objeto de divergência entre as partes. Dessa forma, designo perícia técnica a ser realizada na área em litígio e nomeio como perito a Engenheira Civil Rafaella Silva Forte, CREA-MA nº 111983295-0, com escritório localizado na Rua Pernambuco, nº 1468, Bairro Santa Rita, Imperatriz/MA, telefone (99) 984027969. Assinalo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para: a) impugnação do Perito; b) apresentação de quesitos; c) indicação de assistente técnico. Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o perito para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de honorários, no interregno de 05 (cinco) dias, encaminhado-lhe os quesitos. Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes acerca da proposta para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo a concordância das partes com os valores de honorários apresentados, intimem-se a perita nomeada para a entrega do laudo, nos termos do artigo 465 do CPC, que terá como marco inicial a data de recebimento dos quesitos pelo Sr.

Perito. Entregue o Laudo Pericial , intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se desejarem, manifestarem-se sobre o mesmo, podendo os assistentes técnicos dos litigantes, em igual prazo, apresentarem seus respectivos pareceres (art. 477, §1º, do CPC). Os quesitos deste juízo são os seguintes: 1) De acordo com as características do imóvel, sua localização e demais requisitos que devem ser observados, o imóvel em litígio pode ser definido como de natureza urbano ou rural? O que levou o perito a essa conclusão? 2) De acordo com a natureza e demais características do imóvel, qual o valor real/de mercado da área diretamente afetada pela servidão administrativa? 3) Haverá algum tipo de comprometimento do imóvel a ser afetado pela servidão administrativa? Em caso positivo, é possível definir a extensão desse comprometimento/qual seria a sua área? 4) Existem benfeitorias na área diretamente afetada? Em caso positivo, qual o seu valor? 5) Qual o coeficiente da servidão administrativa levando em consideração a limitação que o direito de propriedade do autor irá sofrer? Confiro força de mandado a este ato Cumpra-se. Montes Altos-MA, data do sistema. Dayna Leão Tajra Reis Teixeira Juíza de Direito, respondendo Montes Altos/MA, 6 de abril de 2022 Atenciosamente,
06/04/2022 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 09:00

Outras Decisões
03/02/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:51

Juntada de petição
24/01/2022 22:07

Conclusos para julgamento
24/01/2022 22:07

Juntada de Certidão
24/01/2022 22:03

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:12

Juntada de petição
23/11/2021 20:15

Decorrido prazo de HITLERNILSON DE OLIVEIRA COSTA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 20:15

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 20:14

Decorrido prazo de ADLAYNE SILVA COSTA em 22/11/2021 23:59.
04/11/2021 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:04

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:08

Juntada de réplica à contestação
15/09/2021 07:01

Decorrido prazo de ADLAYNE SILVA COSTA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 07:00

Decorrido prazo de HITLERNILSON DE OLIVEIRA COSTA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 07:00

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MIGNONI em 14/09/2021 23:59.
01/09/2021 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 09:55

Juntada de Alvará
25/08/2021 16:11

Juntada de protocolo
25/08/2021 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 10:34

Juntada de petição
20/08/2021 11:50

Juntada de petição
20/08/2021 11:49

Juntada de contestação
12/08/2021 13:33

Juntada de petição
11/08/2021 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 18:36

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:10

Juntada de protocolo
02/08/2021 15:06

Expedição de Carta precatória.
30/07/2021 19:08

Expedição de Mandado.
28/07/2021 15:53

Juntada de Mandado
28/07/2021 15:52

Juntada de Carta precatória
28/07/2021 08:54

Juntada de petição
27/07/2021 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2021 09:49

Concedida a Medida Liminar
23/07/2021 08:14

Juntada de petição
22/07/2021 23:51

Publicado Intimação em 13/07/2021.
22/07/2021 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
19/07/2021 10:03

Juntada de petição
13/07/2021 15:26

Conclusos para decisão
12/07/2021 14:41

Juntada de petição
09/07/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:20

Conclusos para despacho
07/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:12

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/06/2021 05:20

Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 23:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 09:10

Outras Decisões
18/05/2021 17:52

Conclusos para decisão
17/05/2021 14:15

Juntada de embargos de declaração
07/05/2021 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:26

Conclusos para decisão
04/05/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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