03/10/2023 07:38

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:21

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 26/09/2023 23:59.
29/09/2023 07:55

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 15:00

Juntada de petição
01/09/2023 04:47

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802759-76.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA FERREIRA MARTINS DE OLIVEIRA, MIRIAN JANUACELES MARTINS DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DA SILVA FEITOSA - MA14255 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DA SILVA FEITOSA - MA14255 REU: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS - MA5881, JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA - MA17662-A DECISÃO Em vista das razões trazidas pela certidão de id. 99149743 e com fundamento nos regulamentos normativos nela apontados, homologo os cálculos da Contadoria Judicial e determino a intimação da Ré para adimplir as custas finais no valor apurado ao id. 90796550, no prazo de 15 dias, sob penas das cominações legais.

Em seguida, proceda-se na forma do art. 26 da Lei de Emolumentos.

São Luís (MA), data do sistema.

Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
30/08/2023 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 11:22

Outras Decisões
23/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
16/08/2023 17:05

Realizado cálculo de custas
10/08/2023 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:11

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:43

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:43

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 19/07/2023 23:59.
21/06/2023 18:52

Juntada de petição
05/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802759-76.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: PATRICIA FERREIRA MARTINS DE OLIVEIRA, MIRIAN JANUACELES MARTINS DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DA SILVA FEITOSA - MA14255 REU: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para no prazo de 30 (trinta) dias recolher as custas finais no valor de R$ 3.352,96 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 90796549.

Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 1 de junho de 2023.

HILDENE COELHO ROCHA Diretor de Secretaria Matrícula- 145474
01/06/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 10:22

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.
27/04/2023 15:25

Realizado cálculo de custas
19/04/2023 18:45

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:44

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:38

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FEITOSA em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2023 15:08

Juntada de termo
18/04/2023 16:59

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FEITOSA em 09/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:59

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 09/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:59

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 09/02/2023 23:59.
14/04/2023 22:51

Juntada de petição
14/04/2023 19:15

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
14/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
14/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
14/04/2023 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2023 15:07

Conclusos para decisão
31/03/2023 17:36

Juntada de petição
15/03/2023 15:38

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802759-76.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: PATRICIA FERREIRA MARTINS DE OLIVEIRA, MIRIAN JANUACELES MARTINS DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DA SILVA FEITOSA - MA14255 REU: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o trânsito em julgado, INTIMO a parte autora para, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Quarta-feira, 08 de Março de 2023.

ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372
08/03/2023 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:18

Transitado em Julgado em 09/02/2023
15/01/2023 03:56

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/01/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802759-76.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA FERREIRA MARTINS DE OLIVEIRA, MIRIAN JANUACELES MARTINS DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DA SILVA FEITOSA - MA14255 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DA SILVA FEITOSA - MA14255 REU: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ajuizada por MIRIAN JANUACELES MARTINS DE OLIVEIRA, representada por PATRICIA FERREIRA MARTINS DE OLIVEIRA contra UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - ME já qualificados nos autos.

Narra a autora que, em 15/10/2014, firmara contrato junto a requerida de fornecimento de seus serviços médico-hospitalares e, desde então, está adimplente junto ao plano de saúde demandado.

Nesta senda, em 21/01/2022, alega ter precisado de atendimento médico urgente, a qual fora negado pela ré, sob o suposto fundamento de que não havia leitos nos hospitais conveniados.

Com isso, a parte autora viu-se em estado crítico de saúde, ante a negativa de atendimento médico pela ré.

Diante de tal contexto, a parte autora ajuizou a presente ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de liminar.

Não concedida medida liminar (id.59471007).

Cópia da decisão do agravo de instrumento outrora interposto, deferindo a liminar pleiteada (id.59569454).

Petição informando cumprimento da liminar (id.59675372).

Oferecida contestação (id.61746132), onde fora suscitada preliminar de carência da ação.

No mérito, foi sustentado princípio da boa-fé objetiva e da força obrigatória dos contratos e inexistência de danos morais.

Apresentada réplica (id.64195610).

Intimadas partes para se manifestarem sobre eventual produção probatória, a demandante pugnou pelo julgamento antecipado da lide (id.65099008), já a demandada quedou-se inerte (id.71364265).

Vieram conclusos.

A instrução processual desenvolveu-se sob o crivo do contraditório, assegurando-se às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades, aos meios de defesa, aos ônus e aos deveres (CPC/15, art. 7º).

O processo encontra-se devidamente saneado, sendo desnecessária a produção de outras provas, principalmente tendo em vista a manifestação das partes sobre a desnecessidade de novas provas.

Em que se pese, a preliminar apontada em sede de contestação inicial, decido.

Quanto a alegação de ausência de interesse de agir em decorrência da ausência de negativa do plano de saúde, entendo que sem razão o requerido, posto que a falta de atendimento hospitalar ensejaria a existência de interesse processual.

Nesta senda, rejeito a preliminar supramencionada.

Passo à análise do mérito.

No que pertine ao mérito, a Constituição Federal ampara o direito a saúde, como inerente a condição de direito fundamental do homem, manifestando o legislador constituinte constante preocupação em garantir a todos uma existência digna, consoante os ditames da justiça social (art. 170 e 193 da CRFB/88).

Como se sabe, o plano de assistência à saúde é contrato de trato sucessivo, por prazo indeterminado, a envolver a transferência onerosa de riscos, que possam afetar futuramente a saúde do segurado e seus dependentes, mediante a prestação de serviços de assistência médico-ambulatorial e hospitalar, diretamente ou por meio de rede credenciada, ou ainda pelo simples reembolso de despesas.

Em sucinta síntese, o escopo de se contratar um plano de saúde é justamente garantir a saúde do segurado contra evento futuro e incerto através da assunção, pela seguradora, do dever se prestar serviços médicos necessários à cura, ou reembolsar as despesas efetuadas para esse fim.

No REsp 1.053.810/SP, a Ministra Nancy Andrighi, relatora, foi assertiva ao consignar que “somente o médico que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos de enfermidade que acometeu o paciente; a seguradora não está habilitada, tampouco autorizada a limitar as alternativas possíveis para restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor ”.

No caso em questão, a paciente MIRIAN JUNUACELES encontrava-se necessitando de atendimento hospitalar através da internação, sem tê-lo conseguido pela via administrativa, gerando prejuízos diretos a sua recuperação.

Ora, caberia a responsabilidade ao plano de saúde de promover o atendimento médico-hospitalar da parte autora nos moldes da sua necessidade, o que não ocorreu no caso concreto, já que o plano apenas informou que não havia leitos, não tentando de alguma forma minimizar a situação causada pela falta de atendimento regular.

Por outro lado, destaca-se cabia a parte requerida a comprovação da inexistência de negativa do plano e ainda falta de falha na prestação de serviços, o que não ocorreu.

Deste modo, entendo que caberia a parte requerida a obrigação de atendimento da parte autora sem quaisquer entraves para a situação, devendo ser confirmada a concessão da liminar.

Em relação à responsabilidade civil do plano por dano moral, em casos análogos a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a sua existência, entendendo que a recusa ao cumprimento de obrigação contratual pela operadora do plano de saúde agrava a situação de aflição psicológica no espírito do beneficiário, que, ao pedir a autorização, já se encontra em condição de dor, abalo psicológico e com saúde debilitada (vide Recurso Especial nº 1.190.880 – RS, Relatora: Ministra Nancy Andrighi - publicado em 20/06/2011).

Trata-se, portanto, de prejuízo in re ipsa, isto é, que deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de sorte que, comprovada a ofensa, estará caracterizado ipso facto o dano moral por presunção natural.

No caso dos autos, a autora ficou sem atendimento médico do qual necessitava, sem qualquer alternativa para evitar quaisquer danos maiores a sua saúde.

A par dessas circunstâncias, e considerando que a fixação do valor da indenização exige prudente arbítrio por parte do julgador, no sentido de evitar que a reparação do mal, na sua exata proporção, não leve ao enriquecimento sem causa do ofendido, vislumbro justa para a reprimenda do fato a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação da ofensa aos atributos da personalidade da parte autora.

Em face do exposto, confirmando os efeitos da tutela de urgência antecipada outrora concedida, e considerando tudo mais que dos autos consta, arrimado no artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE(s) EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC a partir desta data (Súmula n. 362 do STJ) e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Dada a sucumbência mínima, custas e honorários advocatícios a cargo da demandada, sendo estes fixados no percentual de 15% (quinze por cento) sob o valor da condenação, na forma do § 2º do art. 85 do CPC.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos para a contadoria judicial, a fim de apurar o valor das custas finais, devendo ser intimado(a) o(a) devedor(a) para pagamento, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa.

Em seguida, cumpridas todas as determinações e formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível
14/12/2022 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2022 14:26

Conclusos para julgamento
13/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:38

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 08/06/2022 23:59.
26/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
18/05/2022 16:03

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2022 16:21

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 16:21

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:50

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:50

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 17:22

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FEITOSA em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 22:29

Juntada de petição
08/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802759-76.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA FERREIRA MARTINS DE OLIVEIRA, M.

J.

M.

D.

O.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DA SILVA FEITOSA - MA14255 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE DA SILVA FEITOSA - MA14255 REU: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as parte da parte final do Despacho de ID nº 59586604: (...) Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que o requerido, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e esclarecendo o que pretendem demonstrar com cada prova, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Tendo as partes pugnado por provas, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento.

São Luís, Quarta-feira, 06 de Abril de 2022.

ANDREA ORTEGAL RAMOS Diretor de Secretaria Matrícula 105320
06/04/2022 15:59

Juntada de petição
06/04/2022 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 08:33

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:31

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:51

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FEITOSA em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 20:57

Juntada de petição
04/04/2022 20:52

Juntada de petição
18/03/2022 02:32

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 11:28

Juntada de Certidão
25/02/2022 10:27

Juntada de contestação
04/02/2022 11:42

Juntada de Certidão
31/01/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 11:24

Juntada de petição
25/01/2022 08:57

Conclusos para decisão
25/01/2022 08:57

Juntada de Certidão
25/01/2022 08:42

Juntada de termo
22/01/2022 14:12

Juntada de termo
22/01/2022 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2022 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2022 07:42

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2022 06:12

Conclusos para decisão
22/01/2022 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo