TJMA - 0804389-92.2019.8.10.0060

09/02/2023 12:35

Baixa Definitiva

09/02/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/02/2023 12:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2023 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2023 23:59.

30/11/2022 10:18

Juntada de petição

30/11/2022 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/11/2022 23:59.

10/11/2022 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022 13:41

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022 13:41

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DA SILVA CARVALHO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022 12:42

Decorrido prazo de DETRAN PIAUÍ em 26/10/2022 23:59.

14/10/2022 12:33

Juntada de petição

06/10/2022 09:08

Juntada de petição

04/10/2022 04:42

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022 04:41

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022 12:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CNPJ: 03.***.***/0001-47 (APELADO) e não-provido

14/09/2022 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2022 13:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/07/2022 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022 10:27

Recebidos os autos

26/07/2022 10:27

Conclusos para decisão

26/07/2022 10:27

Distribuído por sorteio