12/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 00:50

Decorrido prazo de ALEXSANDRA MELO PEREIRA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:50

Decorrido prazo de IVANILDA GERMANO BEZERRA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/08/2025 19:07

Juntada de embargos de declaração (1689)
31/07/2025 00:57

Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2025.
31/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2025 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 08:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
15/07/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:28

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:54

Recebidos os autos
04/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/06/2025 16:54

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
14/02/2025 15:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2025 15:30

Juntada de parecer do ministério público
06/02/2025 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2025 13:50

Recebidos os autos
30/01/2025 13:50

Juntada de termo
24/01/2025 09:09

Baixa Definitiva
24/01/2025 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
23/01/2025 15:50

Juntada de parecer do ministério público
15/01/2025 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 08:00

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 13:03

Determinada a redistribuição dos autos
01/03/2023 07:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2023 14:18

Juntada de parecer do ministério público
08/02/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:21

Recebidos os autos
06/02/2023 09:21

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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