TJMA - 0806977-98.2020.8.10.0040

04/03/2022 14:26

Baixa Definitiva

04/03/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/02/2022 05:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/02/2022 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/02/2022 23:59.

17/02/2022 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/02/2022 23:59.

22/01/2022 22:58

Juntada de petição

06/12/2021 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021 01:34

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2021.

01/12/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

29/11/2021 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021 12:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

25/11/2021 09:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/11/2021 14:47

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

01/10/2021 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021 08:19

Juntada de Certidão

01/10/2021 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/09/2021 23:59.

16/09/2021 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/09/2021 23:59.

15/09/2021 20:59

Juntada de petição

04/08/2021 18:52

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2021.

04/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

04/08/2021 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021 15:24

Recebidos os autos

22/07/2021 15:24

Conclusos para despacho

22/07/2021 15:24

Distribuído por sorteio