12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS AV.

FERNANDO FERRARI, Nº116, CENTRO, - CEP: 65.706.000 – TEL/FAX: (98) 3664-5255 PJe nº 0800148-38.2022.8.10.0103 AUTOS DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR(A): FRANCISCO ALMEIDA FURTADO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO CERTIFICO que nesta data expedi os Alvarás Judiciais no sistema SISCONDJ, nos termos da Resolução RESOL-GP 75/2022 do Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme anexo.

CERTIFICO que as custas referentes aos Alvarás Judiciais foram devidamente descontadas do Depósito Judicial Ouro e creditadas na Conta do FERJ, conforme anexo.

Olho d'Água das Cunhãs - MA, Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023.

Servidor Judicial: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Assinatura digital abaixo FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ PIRES DA FONSECA AV.

FERNANDO FERRARI, 116, CENTRO, CEP.: 65.706-000.

OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA | FONE (99) 3664-5255 | EMAIL: [email protected]
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Processo: 0800148-38.2022.8.10.0103 Autor(a): FRANCISCO ALMEIDA FURTADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - MA13819 Réu: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data, recebi estes autos ( ) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ( ) da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Maranhão, e nos termos do Provimento nº 022/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação das partes, para no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que entenderem de direito.

ODC,Segunda-feira, 24 de Abril de 2023.

Servidor Judicial: MATHEUS CAMPOS MARREIROS Assinatura digital abaixo
22/03/2023 12:40

Baixa Definitiva
22/03/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/03/2023 12:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/03/2023 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA FURTADO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 05:35

Publicado Acórdão (expediente) em 28/02/2023.
28/02/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 14/02/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800148-38.2022.8.10.0103- PJE EMBARGANTE : FRANCISCO ALMEIDA FURTADO ADVOGADO: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - OAB MA13819-A EMBARGADO : BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB MA19147-A RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO.

OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

DANOS MORAIS.

APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ACOLHEU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procurador(a) de Justiça:MARILEA CAMPOS DOS SANTOS COSTA .

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
24/02/2023 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos
14/02/2023 16:41

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA FURTADO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2023 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA FURTADO em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 20:14

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
25/01/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
23/01/2023 11:20

Conclusos para julgamento
23/01/2023 10:08

Recebidos os autos
23/01/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/01/2023 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2023 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/01/2023 20:05

Juntada de petição
12/01/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800148-38.2022.8.10.0103- PJE EMBARGANTE : FRANCISCO ALMEIDA FURTADO ADVOGADO: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - OAB MA13819-A EMBARGADO : BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB MA19147-A RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Vistos etc.

Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação..

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
11/01/2023 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 01:04

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2022.
17/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/12/2022 10:03

Juntada de embargos de declaração (1689)
16/12/2022 00:00

Intimação

Sessão do dia 13 de dezembro de 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800148-38.2022.8.10.0103- PJE 1º APELANTE : FRANCISCO ALMEIDA FURTADO ADVOGADO: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - OAB MA13819-A 2º APELANTE : BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB MA19147-A 1º APELADO :BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB MA19147-A 2º APELADO : FRANCISCO ALMEIDA FURTADO ADVOGADO: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS - OAB MA13819-A RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

DOIS APELOS.

DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO.

A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA.

IRDR Nº 3.043/2017. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

CONTRATO NÃO APRESENTADO NOS AUTOS.

DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO.

DEVER DE REPARAR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 5.000,00. 1º APELO PROVIDO. 2º APELO DESPROVIDO.

SEM INTERESSE MINISTERIAL.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
15/12/2022 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 17:12

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
14/12/2022 17:12

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALMEIDA FURTADO - CPF: *48.***.*84-61 (REQUERENTE) e provido
13/12/2022 15:24

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2022 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado
09/11/2022 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/09/2022 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2022 10:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
27/09/2022 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:22

Recebidos os autos
23/06/2022 13:22

Conclusos para despacho
23/06/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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