20/12/2022 15:44

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:55

Conclusos para despacho
17/08/2022 09:36

Recebidos os autos
17/08/2022 09:36

Juntada de despacho
02/06/2022 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
02/06/2022 09:32

Juntada de Certidão
01/06/2022 18:04

Juntada de contrarrazões
31/05/2022 04:39

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
31/05/2022 04:39

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2022 09:19

Conclusos para decisão
17/05/2022 09:18

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:23

Juntada de recurso inominado
06/05/2022 20:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:39

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 18:14

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 18:13

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 10:12

Julgado improcedente o pedido
20/04/2022 12:01

Conclusos para despacho
20/04/2022 10:27

Juntada de contestação
13/04/2022 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 08:26

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:30

Juntada de petição
07/04/2022 02:42

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800216-70.2022.8.10.0011 AÇÃO - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727-A REQUERIDA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e outros DESPACHO: Considerando o Laudo Pericial; Considerando que já houve pagamento por via administrativa, reconhecendo assim, a Seguradora, as debilidades e/ou deformidades decorrentes do sinistro e o direito do Autor à devida indenização, entendo que: Desnecessária se faz a produção de prova oral para a análise do pedido de complementação indenizatória (art. 370, § único do CPC/2015), cuja prova principal é tão somente o Laudo Pericial e o parâmetro para o cômputo da indenização é a Tabela Anexa à Lei do DPVAT.

Por consequência, nos termos do art. 355 do CPC/2015, se faz desnecessária a realização de audiência de Instrução e Julgamento, podendo este processo ser julgado antecipadamente.

Portanto, tendo por objetivo unicamente evitar eventuais prejuízos ao Contraditório e à Ampla Defesa, nos moldes do art. 10 do CPC/2015, determino: 1.

Citação da Requerida, devendo esta caso concorde com o julgamento antecipado, no prazo de 10 (dez) dias, apresentará a Contestação. 2. Intime-se a parte Requerente para, em igual prazo, manifestar-se. Decorridos os prazos acima, com ou sem as respectivas manifestações das partes, voltem-me conclusos para deliberação.

Serve este Despacho como Carta/Mandado de Intimação.

São Luís - MA, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular
05/04/2022 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 09:59

Expedição de Mandado.
05/04/2022 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:29

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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