24/08/2022 09:50

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 09:38

Transitado em Julgado em 24/05/2022
28/06/2022 08:50

Decorrido prazo de ANTONILSON RIBEIRO SILVA em 23/05/2022 23:59.
28/06/2022 08:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/05/2022 23:59.
02/05/2022 03:05

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809176-45.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: ANTONILSON RIBEIRO SILVA SENTENÇA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ingressou com a presente Ação em desfavor de ANTONILSON RIBEIRO SILVA, todos qualificados nos autos.

Petição de ID 64861627 informando a celebração de acordo, bem como requerendo a extinção do processo. É o relatório.

Decido.

As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 64861627, ante a celebração de acordo no qual, em suma, o Requerido, devedor confesso das obrigações previstas na operação de n° 4325000212010322750, e o Requerente, na qualidade de legítimo credor da referida operação, resolvem celebrar o presente INSTRUMENTO DE ACORDO, SEM INTENÇÃO DE NOVAR, em caráter irrevogável e irretratável, obrigando inclusive sucessores, herdeiros. representantes e outros, com o objetivo de por fim ao presente litígio.

O Requerido reconhece e confessa expressamente, neste ato, ser devedor da quantia R$ 132.480,66 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), principal já acrescido de juros e correções monetárias, sendo tal débito decorrente da operação mencionada na cláusula I.

Visando propiciar meios para adimplemento ora confessada, por mera liberalidade, a parte Requerente concede um desconto no valor ora confessado no item II e aceita receber a quantia de R$ 82.541,60 (oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um e sessenta centavos), valor este que será parcelado com incidência de juros de 0,49% ao mês, totalizando a quantia de R$ 109.020,86 (cento e nove mil, vinte reais e oitenta e seis centavos), que será pago da forma denotada na ID 64861627.

Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 64861627, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas na forma do art. 90, §3° do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
28/04/2022 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 09:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/04/2022 23:59.
18/04/2022 17:14

Homologada a Transação
18/04/2022 12:52

Conclusos para julgamento
14/04/2022 13:19

Juntada de petição
08/04/2022 03:35

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809176-45.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A REU: ANTONILSON RIBEIRO SILVA DESPACHO Inicialmente, no que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora requereu a dispensa desse ato.

Assim, não manifestou interesse em conciliar, o que compromete o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja referido ato postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação do(s) Requerida(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
06/04/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:13

Conclusos para despacho
23/03/2022 18:00

Juntada de petição
19/03/2022 04:53

Publicado Intimação em 15/03/2022.
19/03/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:28

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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