30/06/2025 15:57

Juntada de petição
30/06/2025 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2025.
28/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2025 08:58

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
26/06/2025 15:01

Juntada de petição
26/06/2025 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 11:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
08/05/2025 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/05/2025 14:47

Juntada de parecer do ministério público
19/03/2025 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:42

Recebidos os autos
18/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/03/2025 15:53

Recebidos os autos
14/03/2025 15:53

Juntada de sentença
18/07/2024 08:56

Baixa Definitiva
18/07/2024 08:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/07/2024 08:55

Recebidos os autos
18/07/2024 08:55

Juntada de Certidão
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
25/08/2023 10:22

Juntada de termo
25/08/2023 10:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/02/2023 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
02/02/2023 07:45

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:22

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:45

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:56

Juntada de contrarrazões
19/12/2022 02:37

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 17:41

Juntada de petição
07/12/2022 14:37

Juntada de petição
07/12/2022 01:52

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.
07/12/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 14:03

Recurso Especial não admitido
23/11/2022 15:30

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2022 00:58

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2022.
07/04/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 0820229-62.2018.8.10.0001 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA RECORRIDO: EVANDRO SOARES DA SILVA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765), DANIEL FELIPE RAMOS VALE (OAB/MA 12.789) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Maranhão visando à reforma do acórdão exarado pela Terceira Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento da Apelação Cível nº 0820229-62.2018.8.10.0001. Ocorre que a matéria debatida nos autos diz respeito à controvérsia sobre o termo inicial do prazo prescricional para execução do título judicial resultante da Ação Coletiva 6542/2005, tendo esta Presidência, em virtude da multiplicidade de recursos acerca do tema, afetado os processos nº 0835259-40.2018.8.10.0001 e 0824830-14.2018.8.10.001 como representativos dessa controvérsia, assim como aconteceu com a Ação Coletiva 14.440/2000. Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceituam os artigos 1.030, III1, c/c 1.036, § 1º2, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 1º de abril de 2022. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente 1Art. 1.030.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; 2Art. 1.036.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.
05/04/2022 11:22

Juntada de petição
05/04/2022 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2022 17:56

Conclusos para decisão
30/03/2022 17:56

Juntada de termo
30/03/2022 17:44

Juntada de contrarrazões
10/03/2022 02:50

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/03/2022 16:27

Juntada de recurso especial (213)
25/01/2022 15:20

Juntada de petição
22/01/2022 03:37

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 13:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido
16/12/2021 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021 17:43

Juntada de petição
13/12/2021 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2021 14:56

Juntada de petição
05/12/2021 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2021 15:04

Pedido de inclusão em pauta
30/11/2021 22:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2021 15:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/03/2021 12:18

Juntada de parecer do ministério público
18/02/2021 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:30

Recebidos os autos
12/02/2021 10:30

Conclusos para despacho
12/02/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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